Teoria da evidência e da importância relativa em Auditoria
Evidência, em auditoria, é a convicção razoável de que todos os dados contábeis expressados nas contas anuais estão suportados no tempo e contidos pelos fatos econômicos e circunstâncias realmente ocorridas. Ou seja, a opinião emitida por profissional capacitado deve ser fundamentada em evidência correspondente e que sirva como base apropriada para a mesma. A palavra …
Empresas familiares: família, propriedade e gestão – conflitos de interesses, direito e governança
1. Introdução Este texto tem por objetivo tratar de dois conflitos de interesses clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na “confusão patrimonial” que famílias empresárias costumam perpetrar em …
Holding Familiar: Tipo societário e seu regime de Tributação
A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir …
Normas de Auditoria – Independência
DEFINIÇÕES Esta norma estabelece condições e procedimentos para cumprimento dos requisitos de independência profissional nos trabalhos de auditoria. Entidade de auditoria é a instituição vista no seu conjunto, ou seja, o auditor independente pessoa física ou jurídica, inclusive pessoas jurídicas sob a mesma administração, tais como as de consultoria e/ou assessoria e, em sendo o …
Patrimônio Líquido – Definições
O Patrimônio Líquido é formado pelo grupo de contas que registra o valor contábil pertencente aos acionistas ou quotistas. A PARTIR DE 01.01.2008 A partir de 01.01.2008, por força da Lei 11.638/2007, para as sociedades por ações, a divisão do patrimônio líquido será realizada da seguinte maneira: a) Capital Social b) Reservas de Capital c) Ajustes de Avaliação …
Definição de custo, despesa e perdas – Auditoria de Custos
Custo Custo é um gasto relativo ao bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços. Definição do custo de produção dos bens ou serviços vendidos constante no Regulamento do Imposto de Renda (art. 290 do RIR/99 – art. 13 – Decreto-Lei nº 1.598, de 1977): O custo de produção dos bens ou …
Contabilização de doações – Terceiro Setor
As doações constituem-se em transferência de dinheiro ou outros ativos para uma entidade, ou um cancelamento de um passivo, sem a necessidade de uma contrapartida. Essas doações podem ser em dinheiro, gêneros alimentícios, roupas, materiais de uso e consumo, equipamentos ou outro ativo qualquer ou também por meio de prestação de serviços. As doações devem …
COMO CALCULAR O AVISO PRÉVIO
O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelece o art. 7º, XXI da Constituição Federal. Com a publicação da Lei 12.506/2011 a duração do aviso prévio passou a ser contado de acordo com o tempo de serviço do empregado, sendo de 30 (trinta) dias para aquele que tiver até um ano de vínculo empregatício …
Provisão para pagamento do Imposto de Renda – Contabilização
Por ocasião do encerramento do período de apuração do imposto, a pessoa jurídica tributada com base no regime do lucro real deverá constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda, inclusive sobre lucros diferidos, desse mesmo período. ESTIMATIVA MENSAL Quando a empresa opta por pagar o IRPJ de forma estimada, mensal, os pagamentos do …
Aspectos gerais da Tributação do IRPJ – contribuintes do Imposto de Renda
São contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): I – as pessoas jurídicas; II – as empresas individuais. As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não. As entidades submetidas aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de incidência do imposto aplicáveis às pessoas …
Canal de Denúncia: ferramenta pode evitar perdas financeiras e danos à imagem da companhia
Com a expansão da economia brasileira e a obtenção de recordes no nível de emprego, um tema tem preocupado as empresas: como manter um ambiente de trabalho saudável, respeitando as diferenças, priorizando a ética e a boa conduta nas relações entre funcionários, clientes e fornecedores? Frequentemente lemos na mídia situações de empresas acusadas de assédio …
Critérios para recrutamento, seleção e admissão de Auditores
A admissão de um novo auditor na equipe é tarefa para ser conduzida com extremo cuidado, por parte do Gerente de Auditoria Interna. Deve-se sempre ter em mente, que a organização julga o Departamento de Auditoria Interna, a partir de cada membro, de cada Auditor de campo com que está tendo contato, e por isso, …
Papéis de Trabalho de Auditoria
Os Papéis de Trabalho de auditoria constituem um registro permanente do trabalho efetuado pelo auditor, dos fatos e informações obtidos, bem como das suas conclusões sobre os exames. É com base nos Papéis de Trabalho que o auditor irá relatar suas opiniões, críticas e sugestões. OBJETIVOS DOS PAPÉIS DE TRABALHO Auxiliar na execução de exames; …
Procedimentos – Rito Ordinário – Processo do Trabalho
O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade …
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes …
É Constitucional limitação de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais segundo STF
Prevaleceu, no julgamento, o entendimento de que a criação de mecanismos de compensação fiscal é discricionariedade do Congresso Nacional, desde que respeitados os princípios relacionados ao sistema tributário. A matéria foi discutida em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (27.6), o …
Qual a relação da Reforma Trabalhista e o sistema de Controles Internos para a redução de riscos e custos?
A Reforma Trabalhista, não foi perfeita, mas fato que já foi um avanço para a modernização das relações trabalhistas do Brasil. Contudo, qual o impacto para a sua empresa? A análise e interpretação das alterações da CLT em todos os setores da sua empresa é muito importante, mas verificar se a condução dessas alterações impostas …
Incorporação de prédio em condomínio – equiparação a Pessoa Jurídica
Na incorporação de prédio em condomínio, de fato, o art. 152 do RIR/99 equipara a pessoa física à pessoa jurídica quando o proprietário ou titular de terreno, sem efetuar o arquivamento dos documentos de incorporação no Registro Imobiliário, nele promover a construção de prédio com mais de duas unidades imobiliárias e iniciar a alienação das …
ITBI – Imóveis Integralizados ao Capital da Empresa
REPERCUSSÃO GERAL – EXISTÊNCIA – ITBI – IMÓVEIS INTEGRALIZADOS AO CAPITAL DA EMPRESA – IMUNIDADE – ALCANCE Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 796.376 Origem: AMS – 062100031694 – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Proced.: Santa Catarina Relator: Min. Marco Aurélio Recte(s).: Lusframa Participações Societárias Ltda. Adv(a/s).: Tiago Mendonça e Outro (ais) Recdo(a/s).: …
ITBI – Cessão de promessa de compra e venda de imóvel, sem cláusula de arrependimento
Processo n° 2004.01.1.027982-4 Órgão: Primeira Turma Cível Classe: APC – Apelação Cível N° processo: 2004.01.1.027982-4 Apelante: Tatiana Barbosa Sócrates Apelado: Oficial Titular do 10 Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal Relator Des.: Silvânio Barbosa dos Santos Revisor Des.: Natanael Caetano Ementa Civil. Apelação Cível. Recolhimento. ITBI. Cessão de Promessa de Compra e Venda …
