Holding Familiar
ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades trouxe uma série de preocupações aos empresários, em especial, sobre os impactos relacionados aos planejamentos patrimoniais. A tese …
Empresas familiares: família, propriedade e gestão – conflitos de interesses, direito e governança
1. Introdução Este texto tem por objetivo tratar de dois conflitos de interesses clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na “confusão patrimonial” que famílias empresárias costumam perpetrar em …
Holding Familiar: Tipo societário e seu regime de Tributação
A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir …
Conseqüências da Formação de uma Holding
Hoje está em moda a constituição de holding para participação no capital de sociedade, uns por entender que o empresário fica mais pomposo, outros para fazer planejamento tributário, outros por entender que facilita a sucessão hereditária etc., sem, no entanto, se preocupar com as conseqüências tributárias futuras. Vejamos algumas conseqüências que podem advir da constituição …
Definição de Holding
A figura da holding surgiu no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, conhecida como a lei das Sociedades Anônimas, ou a lei das SAs. A terminologia utilizada vem do verbo inglês to hold, que na tradução livre, significa segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa participar …
Principais Cláusulas Contratuais da Holding
O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal. Os pontos mais importantes nesse contrato são: Definição da espécie de sociedade: limitada ou sociedade anônima; Elaboração do contrato social ou do estatuto social; Definição do valor do capital …
Regime Tributário da Holding
Conforme mencionado, tem sido muito utilizada a chamada holding familiar para concentrar patrimônio, com o objetivo de facilitar a administração dos bens a sucessão hereditária. Vejamos o seu aspecto fiscal: 1- Imposto de Renda: Aluguéis recebidos pela holding familiar: As receitas de aluguel auferidas pela holding são tributáveis normalmente pelo imposto de renda e, se …
Planejamento Sucessório como Proteção Patrimonial
Com o propósito de melhor dividir o patrimônio pessoal e ainda evitar a percussão dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento, emergiu no plano jurídico a figura da holding patrimonial, pois consiste no manejo lícito da partilha em vida, evitando custos até mesmo antes da sucessão. Evitam-se algumas percussões tributárias …
Objetivo de uma Holding Familiar
Apresenta-se como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação da legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade. Segundo dispõe o Código Civil, art. 1.171, “a …
Razões para Formar uma Holding
A criação de uma holding familiar pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem …