Depreciação incentivada no Planejamento Tributário
Com a finalidade de incentivar a implantação, a renovação ou a modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, que vigorarão durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Art. 324, Decreto 9.580/2018, Lei no 4.506, de 1964, art. 57, § 5o). A quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá …
Regras tributárias para os produtores rurais
As atividades rurais são tributadas com base nas mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sujeitando-se ao adicional do imposto de renda, à alíquota de 10% (dez por cento), conforme o Decreto 9.580/2018. Os condomínios e consórcios constituídos por agricultores e trabalhadores rurais, nos termos do art. …
ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades trouxe uma série de preocupações aos empresários, em especial, sobre os impactos relacionados aos planejamentos patrimoniais. A tese …
Finalidades da Contabilidade Rural
No momento em que se avalia a importância da Contabilidade Rural em gerar informações para a tomada de decisões, a empresa, para obter sucesso, deverá estar subordinada a uma administração eficiente, e isso requer conhecimento do negócio, do capital, da especialização e da modernização da agropecuária. É justamente nesses aspectos que a empresa rural apresenta …
Atividades rurais consideradas para fins de tributação
A legislação tributária federal considera atividade rural: (1) a agricultura; (2) a pecuária; (3) a extração e a exploração vegetal e animal; (4) a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; (5) a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que …
Contribuições Confederativa, Assistencial e Assemelhadas empregados não Sindicalizados
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assembleia geral do sindicato pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva (art. 8º, IV). O sindicato também pode estabelecer, nos termos da letra “e” do art. 513 da CLT, por meio de acordo coletivo de trabalho, a contribuição assistencial, cuja arrecadação servirá …
Despesas ocultas podem alterar a opção do Lucro Presumido para Lucro Real
No início de cada ano, há necessidade de cada empresa definir sua opção pelo regime de tributação, para fins de IRPJ e CSLL (Lucro Presumido ou Real), salvo aquelas impedidas de exercer esta opção. Esta decisão deve ser tomada com base no lucro apurado e a projeção de resultados até final do ano. Alerte-se que os …
Auditoria Interna como Ferramenta de Gestão
1 Assessoramento e Consultoria A auditoria interna é uma atividade independente e objetiva, que presta serviços de avaliação, assessoramento e consultoria e tem como objetivo adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. A auditoria auxilia a organização a alcançar seus objetivos por meio de uma abordagem sistêmica e disciplinada para a avaliação e melhoria …
Avaliação de desempenho dos Recursos Humanos da Auditoria Interna
O Gerente será o responsável pela avaliação final de seu pessoal, compreendendo as qualidades pessoais, intelectuais e técnicas de cada elemento, aprovando promoções e/ou transferências para Unidades da empresa. Periodicamente proceder-se-á a avaliação do pessoal (equipe participante do trabalho) através de “Relatório” Cada elemento da equipe participante do trabalho será avaliado pelo Sênior encarregado do trabalho ou …
Perdas no recebimento de créditos – Planejamento no IRPJ
Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas não ligadas: I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; II – sem garantia, de …
