Lei Sarbanes – Oxley


Em julho de 2002 o presidente George W Bush, assinou a lei Sarbanes-Oxley e apresentou ao conhecimento coletivo dos líderes empresariais e funcionários do governo no mundo inteiro, as novas regras propostas pela Securities and Exchange Commission – SEC (Instituição equivalente a Comissão de Valores Mobiliários – CVM brasileira) são leis e regulamentações complexas que geraram confusão e consternação na comunidade empresarial.

A lei Sarbanes – Oxley praticamente redefiniu as regras para as empresas corporativas, em relação a divulgação e a emissão de relatórios financeiros. Devido aos recentes escândalos presenciados no atual mercado e declarações de executivos renomados onde dizem “não ter conhecimento” de atividades duvidosas desenvolvidas por suas entidades. Esta Lei tem por finalidade desencorajar essas declarações onde às conferências internas irão ser mais rígidas e os executivos irão ser responsabilizados.

A Lei Sarbanes-Oxley tem por finalidade ressaltar o papel crítico do “controle interno”. O controle interno é desenvolvido pela Diretoria, Conselho de Administração ou por colaboradores da entidade que alavanca o sucesso dos negócios em três categorias:

    • Eficácia e eficiência das operações;
    • Confiabilidade nos relatórios financeiros;
  • Cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis.

 A Lei Sarbanes-Oxley esclarece que os diretores executivos e diretores financeiros serão responsáveis por estabelecer, analisar e controlar a eficácia dos controles internos sobre os relatórios financeiros e divulgações.

Especialistas no assunto descrevem que esta nova lei é a peça mais significativa da legislação comercial nos últimos cinqüenta anos. Ela muda o ambiente empresarial e regulador. A maior abrangência da Lei Sarbanes-Oxley concentra-se nas Seções 302 e 404. A seguir faremos um breve comentário sobre essas seções:

Seção 302 – de forma explícita demonstra que os diretores executivos e diretores financeiros devem declarar pessoalmente que são responsáveis pelos controles e procedimentos de divulgação de relatórios. A cada documento trimestral deverá conter a certificação de que eles desenvolveram a avaliaram com eficácia os controles internos. Os executivos certificados também devem declarar e divulgar todas e quaisquer relevâncias significativas do controle, como insuficiência materiais e atos de fraudes.

 

Seção 404 – Expõem que deve ser feitos uma avaliação anual de todos os controles e procedimentos internos para que sejam emitidos os relatórios financeiros. Além disso, o auditor externo deve emitir um relatório onde o mesmo atesta a veracidade das informações do controle interno.

O descumprimento dessa exigência tem um alto preço: multas de até US$ 5 milhões e até vinte anos de prisão podem ser as penas impostas para o descumprimento intencional, esta é uma medida que sustenta a engrenagem da lei.

Enfim a Sarbanes-Oxley é um indicativo de uma das mudanças que afetam a forma como as empresas realizam seus controles internos e sua responsabilidade perante os mesmos.

 Quadro 28- Resumo das Tendências Futuras da Auditoria Interna

Aspectos

Mudanças

Perfil do Auditor Atributos inerentes ao ser humano, Boa Apresentação Social, Capital Intelectual, Visão Sistêmica, Inteligência Emocional.
Evolução Tecnológica Atualização, acompanhamento e conhecimento das novas tecnologias.

Acompanhamento dos processos de parametrização dos sistemas de segurança da informação.

Missão Futura da Auditoria Interna Participação em comitês de negócios, grupos de planejamento estratégico, profundos conhecimentos das atividades da empresa principalmente as que interferem na tomada de decisão.
Mudanças do Cenário Econômico Mundial –          Adaptação as mudanças e flexibilidade.

–          Conhecimento das mudanças globais.

–          Adaptação dos procedimentos da Auditoria Interna as novas necessidades de gerenciamento.

           A evolução tecnológica e a própria evolução do comportamento das organizações levam a Auditoria Interna a evoluir também. Porém essa evolução deve ser consciente, ou seja, as mudanças que devem ocorrer no perfil e atuação do auditor interno devem ser feitas voluntariamente buscando-se não só a estruturação de um serviço adequado às necessidades das organizações, mas o aperfeiçoamento profissional e da própria atividade desenvolvida pelo auditor interno.

           As tendências apontam para uma maior ênfase de atuação da Auditoria Interna nos processos de gerenciamento, onde uma ação pro ativa e visão sistêmica apontam como características indispensáveis deste profissional.

              Embora busque-se por uma maior presença da participação da Auditoria Interna nos processos de gerenciamento, não podemos nos esquecer que em muito as avaliações e controles comuns  das atividades da Auditoria Interna sempre constituíram ferramentas importantes nos processos de gestão desde que  os responsáveis pela gestão saibam a importância que essas informações tem.

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