Juros sobre capital próprio – efeitos no IRPJ e CSLL


As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do Regulamento do IR) e condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados

Há retenção na fonte de 15% sobre o valor respectivo.

Dessa forma, há ganho com o seguinte planejamento:

Imposto de Renda: retêm-se 15% dos sócios mas deduz-se integralmente como despesa financeira (dentro dos limites e condições fixados pelo artigo 347 do Regulamento do IR), podendo reduzir até 25% de IRPJ. A diferença pode resultar em menor IRPJ de até 10% sobre o valor pago/creditado dos juros.

Nota: a tributação, para os sócios (pessoas físicas) é exclusiva na fonte (§ 3o art. 9 da Lei 9249/95).

Contribuição Social: pode deduzir-se até 100% do valor pago/creditado, dentro dos limites e condições fixados, podendo economizar até 9% do valor.

Em síntese: a utilização deste planejamento poderá resultar numa economia de até 19% do valor pago/creditado.

Exemplo de Cálculo:

Patrimônio Líquido
Capital Social 3.000.000,00
Reserva de Reavaliação 500.000,00
Outras Reservas 350.000,00
Lucros Acumulados 1.000.000,00
Total Patrimônio Líquido 4.850.000,00
Lucro do Exercício antes dos juros s/capital próprio 600.000,00
Taxa anual – TJLP 12%
Demonstrativo do Cálculo
(+)Total Patrimônio Líquido 4.850.000,00
(-)Reserva de Reavaliação (500.000,00)
= Base de Cálculo 4.350.000,00
Alíquota 12%
Valor dos Juros 522.000,00

Limite de Dedutibilidade

Maior valor de:
50% Lucro do Exercício (500.000 x 50%) 250.000,00
Ou
50% Lucros Acumulados (1.000.000,00 x 50%) 500.000,00
Valor Dedutível a ser contabilizado 500.000,00
IRRF – 15%  a recolher 75.000,00

Como verificamos no exemplo, a base de cálculo dos Juros s/ Capital Próprio é o Patrimônio Líquido da empresa menos as Reservas de Reavaliação ainda não realizadas (não tributadas).

Para fins de dedutibilidade existem dois critérios que devem ser observados: a) limitado pela multiplicação do Patrimônio Líquido pela taxa da TJLP anual ou trimestral (lucro trimestral); b) limitado a 50% lucros acumulados de exercícios anteriores ou 50% dos lucros do exercício (qual for o maior).

A empresa recolhe 15% IRRF sobre o valor dos juros e pode deduzir como despesa do lucro real (observados os critérios de dedutibilidade comentados).  No exemplo a empresa tinha um lucro de R$ 600.000,00, com a contabilização dos juros passou a ter um lucro de apenas R$ 100.000,00, a economia foi de aproximadamente R$ 100.000,00 de IRPJ [175.000,00 (500.000,00 x 34%) – 75.000,00 (IRRF)].

O Contador deve observar que há uma tributação reflexa para as pessoas jurídicas sócias que percebem o rendimento. A empresa que recebe os juros sobre capital próprio deverá contabilizar o valor destinado (recebido ou não) como receita financeira e se recuperar do Imposto de Renda Retido na Fonte. Já, se o sócio for pessoa física o rendimento será consideração como exclusivo na fonte, não sendo tributado novamente. Antes da opção pelos juros sobre capital próprio deve-se estudar a viabilidade tributária considerando a tributação reflexa do sócio (pessoa jurídica).

Contabilização:

Data Conta Contábil Histórico Débito Crédito

Contabilização dos Juros

31/12/06 Despesas Financeiras – Juros s/ capital próprio Valor juros s/ capital próprio ref o exercício de 2006  

500.000,00

31/12/06 Juros Cap. Prop a Pagar – sócio A – Passivo Circulante Vlr juros s/ capital próprio ref exerc. De  2006 a pagar p/ sócio A  

 

 

250.000,00

31/12/06 Juros Cap. Prop a Pagar – sócio B – Passivo Circulante Vlr juros s/ capital próprio ref exerc. De 2006 a pagar p/ sócio B  

 

 

250.000,00

Data Conta Contábil Histórico Débito Crédito

Contabilização do IRRF s/ juros s/ capital próprio

31/12/xx Juros Cap. Prop a Pagar – sócio A – Passivo Circulante Valor IRRF s/juros s/ capital próprio ref o exercício de 2006, do sócio A  

37.500,00

31/12/xx Juros Cap. Prop a Pagar – sócio B – Passivo Circulante Valor IRRF s/juros s/ capital próprio ref o exercício de 2006, do sócio B  

37.500,00

31/12/xx IRRF a recolher – Passivo Circulante Vlr IRRF s/juros s/ capital próprio ref exercício de 2006  

 

 

75.000,00

Para trazer economia de IRPJ e CSLL, clique aqui!

Conheça nossa Auditoria Digital Tributária

Previous Lei Sarbanes – Oxley
Next Advertência e suspensão disciplinar – efeitos no Contrato de Trabalho

No Comment

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *