Tributação Rural
Regras tributárias para os produtores rurais
As atividades rurais são tributadas com base nas mesmas regras aplicáveis às demais pessoas jurídicas, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, sujeitando-se ao adicional do imposto de renda, à alíquota de 10% (dez por cento), conforme o Decreto 9.580/2018. Os condomínios e consórcios constituídos por agricultores e trabalhadores rurais, nos termos do art. …
ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades trouxe uma série de preocupações aos empresários, em especial, sobre os impactos relacionados aos planejamentos patrimoniais. A tese …
Atividades rurais consideradas para fins de tributação
A legislação tributária federal considera atividade rural: (1) a agricultura; (2) a pecuária; (3) a extração e a exploração vegetal e animal; (4) a exploração da apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura (pesca artesanal de captura do pescado in natura) e outras de pequenos animais; (5) a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que …
