Reflexões sobre Estruturas de Auditoria, Controles Internos e Compliance no contexto atual de Boas Práticas de Governança Corporativa.


Refere-se a melhores práticas, regras, costumes, leis, políticas e regulamentos que têm como finalidade regular o modo como uma organização é administrada e controlada, favorecendo os interesses mútuos de acionistas controladores, acionistas minoritários, administradores, funcionários e fornecedores.

Em outras palavras, é o que dá certa tranquilidade aos profissionais envolvidos com a companhia, de que sua administração segue algumas regras, para que tudo não vire uma “bagunça”. As boas práticas de governança corporativa vão desde como a organização encara suas finanças, passando pelo respeito ao acionista minoritário e podendo chegar até ao seu comprometimento com responsabilidade social e sustentabilidade empresarial.

As estruturas de governança exigem explicita e profunda cooperação entre os diversos agentes que dela se ocupam.

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Sem cooperação, nascem conflitos, lacunas e sobreposições. Perde-se o foco na concentração de resultados comuns e no aprendizado mútuo. Atualmente em especial no setor privado, essas estruturas são denominadas de Compliance, Controles Internos e Auditoria Interna, ainda que, na prática, encontremos outras denominações

A auditoria interna, de um modo geral, destina-se a subsidiar as decisões da alta administração por meio da avaliação independente, agregando valor à gestão, fortalecendo pela sua atuação a gestão de riscos e os controles internos.

Os chamados controles internos, os controles de ponta do gestor, por sua vez, são os mecanismos de tratamento de riscos, por meio dos quais a organização busca prover razoável garantia quanto à realização de objetivos, comparabilidade e conformidade da gestão.

O Compliance, surge mais recentemente como uma área ou função voltada especificamente para o fomento da cultura da ética e do cumprimento da integridade, agindo pela formulação, disseminação para a garantia de políticas de respeito efetivo às regras e normas. Um destaque à ideia de conformidade

Essas estruturas de governança  que coexistem no cotidiano das organizações, com histórias e perfis profissionais distintos, com área de interseção e, na prática, com conflitos em potencial, jogos de poder que podem impactar a eficiência das organizações. Ai, aviões derrubam prédios e Titanics afundam.

São instâncias diferentes, de diversos pontos de vistas, que por vezes viram projetos em disputas, apimentados pela falta de diálogos. Embora existam experiências que combinam auditoria interna e compliance é mais comum encontrar essas áreas divorciadas, cada qual com seu nicho de mercado profissional: o compliance mais afinado com os advogados, a auditoria interna com os contadores e os controles internos mais afeitos aos administradores.

São profissões liberais relevantes e que podem potencializar suas diferenças nessas discussões de accontability intraorganizacional, todos na busca de proteger suas informações.

Regras, incentivos, rotinas, redes. Vários são os mecanismos de cooperação que pode, permitir a superação dos conflitos entre essas estruturas dentro da organização para que, harmonizados, sirvam para agregar valor e não apenas como exigências legais, modismos ou força da tradição.

Aliás, a vinculação destas aos objetivos da organização faz sua importância maior que querelas e desculpas, dentro da luta pela sobrevivência e pelo crescimento das organizações, públicas e privadas, submetidas aos desafios e incertezas dos contextos.

A quem cabe essa coordenação? Auditoria interna, controles internos ou compliance?

A literatura não nos brinda com esse gabarito. Não há fórmulas consagradas. Cada organização precisa encontrar o seu ponto de equilíbrio, considerando que o pior cenário é ignorar o conflito potencial entre essas instâncias.

O desafio posto é superar o enclausuramento de estruturas, promovendo o debate franco sobre a importância da cooperação mútua, estimulando a sinergia, a colaboração que reduza os custos transacionais e que permita a elevação da eficácia e de eficiência da organização, e toda gama de valores associados a essa ideia. Remédios diferentes, para o mesmo mal, podem ser eficazes, se combinados na medida certa.

Tema da palestra proferida no 11º Encontro Nacional de Auditoria Interna das Empresas de Saneamento, realizado em Salvador-BA – junho de 2016

Ibraim Lisboa
Professor e auditor interno há mais de 30 anos.

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