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Legislação

Principais Cláusulas Contratuais
3 meses atrás

Principais Cláusulas Contratuais

O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal.

Os pontos …
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INTERVALO MÍNIMO DE 01 HORA PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO
4 meses atrás

INTERVALO MÍNIMO DE 01 HORA PARA ALIMENTAÇÃO E REPOUSO

Não é observado o intervalo para alimentação e repouso. Para jornada de trabalho superior a 06 horas diárias o funcionário terá no mínimo de 01 hora e no máximo …
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ABANDONO DE EMPREGO
4 meses atrás

ABANDONO DE EMPREGO

O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea “i”. Tal falta é …
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PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA INTERNA
4 meses atrás

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA INTERNA

CONCEITUAÇÃO E DISPOSIÇÕES GERAIS

 Conceituação e Objetivos da Auditoria Interna

Esta norma trata da atividade e dos procedimentos de Auditoria Interna Contábil, doravante denominada Auditoria Interna. A …
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MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS
4 meses atrás

MANUAL DE CÁLCULOS TRABALHISTAS

ADICIONAIS

ADICIONAL TRABALHO NOTURNO

A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior …
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RETENÇÃO DO ISS
4 meses atrás

RETENÇÃO DO ISS

A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, …
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INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO
4 meses atrás

INTERVALO INTRAJORNADA PARA REFEIÇÃO E DESCANSO

Estabelece o Art. 71 da CLT que em toda jornada de trabalho que exceda de seis horas, deverá ser concedido um intervalo de no mínimo 1 hora e no …
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ATIVIDADES EM QUE O ISS  DEVE SER  RECOLHIDO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (LC 116/2003)
4 meses atrás

ATIVIDADES EM QUE O ISS DEVE SER RECOLHIDO NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (LC 116/2003)

Artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos de I a XXII, estabelece as situações em que o ISS deve ser recolhido no local da prestação do serviço, …
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ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR
4 meses atrás

ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO DISCIPLINAR

Para se manter a ordem e a disciplina no ambiente de trabalho, o empregador possui a faculdade de aplicar determinadas penalidades, mas dentro de um senso justo e moderado, …
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HORA EXTRA NOTURNA
4 meses atrás

HORA EXTRA NOTURNA

A hora extra com adicional de 50% é considerada hora extra diurna. Que o adicional noturno é devido na jornada normal de trabalho noturno, devendo ser pago individualizado sob …
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