Holding Familiar
Quem pode ser escolhido como administrador de uma Holding após a morte do autor da herança?
O planejamento sucessório é uma das bases, que envolve a constituição de uma holding familiar, sendo realizada de forma preventiva para evitar que a falta do patriarca e/ou a matriarca desestabilize os negócios da família. A holding é um grande importante ferramenta do planejamento sucessório, pois o autor da herança definir em vida como ocorrera a …
ITBI – Repercussão Geral no STF
No dia 4 de agosto a decisão do tema 796 de Repercussão Geral no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização com imóveis do capital de sociedades trouxe uma série de preocupações aos empresários, em especial, sobre os impactos relacionados aos planejamentos patrimoniais. A tese …
Empresas familiares: família, propriedade e gestão – conflitos de interesses, direito e governança
1. Introdução Este texto tem por objetivo tratar de dois conflitos de interesses clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na “confusão patrimonial” que famílias empresárias costumam perpetrar em …
Conseqüências da Formação de uma Holding
Hoje está em moda a constituição de holding para participação no capital de sociedade, uns por entender que o empresário fica mais pomposo, outros para fazer planejamento tributário, outros por entender que facilita a sucessão hereditária etc., sem, no entanto, se preocupar com as consequências tributárias futuras. Vejamos algumas consequências que podem advir da constituição …
Definição de Holding
A figura da holding surgiu no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, conhecida como a lei das Sociedades Anônimas, ou a lei das SAs. A terminologia utilizada vem do verbo inglês to hold, que na tradução livre, significa segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa participar …
Planejamento Sucessório como Proteção Patrimonial
Com o propósito de melhor dividir o patrimônio pessoal e ainda evitar a percussão dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento, emergiu no plano jurídico a figura da holding patrimonial, pois consiste no manejo lícito da partilha em vida, evitando custos até mesmo antes da sucessão. Evitam-se algumas percussões tributárias …
Objetivo de uma Holding Familiar
Apresenta-se como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação da legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade. Segundo dispõe o Código Civil, art. 1.171, “a …