Competência tributária

Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento:      da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;     do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;    III.        da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no …