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ICMS


Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento:      da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;     do fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento;    III.        da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no …

REMESSA DE MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO Remessa: a) Interna Operação em que determinado estabelecimento remete (autor da encomenda ou encomendante) matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem para outro estabelecimento (filial, autônomo ou de terceiros) para que este execute operação de industrialização. As remessas de insumos destinados à industrialização serão efetuadas com a suspensão do imposto, desde …