Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
A desconsideração da personalidade jurídica é tema clássico do Direito. Inicialmente surgida por obra da jurisprudência e adstrita exclusivamente às relações privadas, sobretudo no Direito Comercial, hoje ela se manifesta nas mais diversas áreas, como no Direito do Consumidor, Trabalhista, Administrativo, Tributário, Previdenciário, Concorrencial, Ambiental etc. Nas palavras de Robert Blakey Thompson, ela é: “o …
O papel da Auditoria Interna em tempos de lava-jato
O que fazer quando se descobre uma fraude na empresa? E se os envolvidos forem da alta cúpula? A austríaca Angela Witzany, vice-presidente do Instituto Global de Auditores Internos e uma das maiores especialistas no assunto, esteve no Brasil recentemente e falou à DINHEIRO sobre os desafios para se combater os desvios de conduta corporativa, …
Princípios da Contabilidade
Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e …
Como elaborar um Plano de Contas Contábil
Plano de Contas (ou Elenco de Contas) é o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteia os trabalhos contábeis de registro de fatos e atos inerentes à entidade, além de servir de parâmetro para a elaboração das demonstrações contábeis. A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, já que os usuários …
Escrituração Contábil
A entidade deve manter um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, através de processo manual, mecanizado ou eletrônico. As formalidades da escrituração estão expressas no Decreto Lei 486/1969. ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS DOS REGISTROS A escrituração será executada: · em idioma e moeda corrente nacionais; · em forma contábil; · em ordem cronológica …
Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada. A medida, anunciada pelo presidente Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os empresários, de acordo com …
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débitos inscritos na dívida ativa não estão incluídos no parcelamento. Quem questiona na Justiça alguma dívida com …
