Holding Familiar
Empresas familiares: família, propriedade e gestão – conflitos de interesses, direito e governança
1. Introdução Este texto tem por objetivo tratar de dois conflitos de interesses clássicos habitualmente identificados em empresas familiares, e que as afetam negativamente, seja em relação ao seu desenvolvimento, seja no que respeita o relacionamento pessoal entre os membros destas famílias. O primeiro deles reside na “confusão patrimonial” que famílias empresárias costumam perpetrar em …
Holding Familiar: Tipo societário e seu regime de Tributação
A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir …
Principais Cláusulas Contratuais da Holding
O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal. Os pontos mais importantes nesse contrato são: Definição da espécie de sociedade: limitada ou sociedade anônima; Elaboração do contrato social ou do estatuto social; Definição do valor do capital …
Objetivo de uma Holding Familiar
Apresenta-se como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação da legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade. Segundo dispõe o Código Civil, art. 1.171, “a …
