Auditoria Atuarial: Garantindo a Transparência e Conformidade no Setor Regulamentado
pela SUSEP

No dinâmico cenário econômico e financeiro, o setor de seguros desempenha um papel crucial na mitigação de riscos e na promoção da estabilidade financeira. Nesse contexto, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) exerce um papel regulatório vital, assegurando a solidez e eficiência das operações no mercado segurador brasileiro. Como parte integrante desse ecossistema, a atuação do atuário independente e sua contribuição por meio da auditoria atuarial, tendo como guia as orientações emitidas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA) por meio do Comitê de Pronunciamentos Atuariais (CPA 0002 em vigor, atualizado em 2021) se destacam como pilares para manter a confiança e a transparência nesse mercado altamente regulamentado.

Garantindo Competência e Independência

O capítulo IV delineia os requisitos essenciais que o atuário independente deve atender. Isso inclui a demonstração de competência técnica, experiência e conhecimento aprofundado das regulamentações vigentes. A independência do atuário é enfatizada para evitar conflitos de interesse, preservando a imparcialidade e a objetividade nas avaliações atuariais.

Metodologias e Abordagens

No âmbito dos procedimentos gerais, a auditoria atuarial exige uma abordagem sistemática. O atuário independente deve empregar metodologias apropriadas, levando em consideração a natureza complexa das operações seguradoras. A análise aprofundada das premissas atuariais, modelos de precificação e reservas técnicas é fundamental para identificar eventuais desvios e assegurar que as práticas estejam alinhadas com os padrões regulatórios.

Rigor Analítico e Conformidade

O capítulo VII ressalta a importância da execução minuciosa dos trabalhos de auditoria. O atuário independente deve conduzir uma avaliação criteriosa das operações da entidade supervisionada pela SUSEP. Isso abrange desde a revisão das políticas contábeis adotadas até a verificação das projeções de sinistralidade e crescimento. Qualquer discrepância significativa deve ser adequadamente investigada, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Transparência e Abrangência

O capítulo VIII estabelece os procedimentos mínimos para a elaboração do relatório da auditoria atuarial. O atuário independente deve fornecer uma análise abrangente, incluindo a descrição dos procedimentos realizados, principais constatações e recomendações pertinentes. Esse relatório é uma peça fundamental, permitindo que os stakeholders compreendam a saúde financeira da entidade seguradora e os planos para garantir sua solidez futura.

Comunicando Resultados com Precisão

O capítulo IX aborda a forma do parecer e do relatório da auditoria atuarial. Esses documentos devem ser redigidos com clareza e precisão, comunicando de forma eficaz as conclusões e recomendações do atuário independente. O parecer deve refletir a opinião sobre a adequação das práticas atuariais, enquanto o relatório proporciona uma visão holística do processo de auditoria e das análises realizadas.

Transparência Recíproca

O capítulo X realça a importância do relatório da supervisionada (entidade sujeita à auditoria), que deve ser preparado com o máximo de transparência, detalhando as políticas adotadas, pressupostos utilizados e medidas adotadas para mitigar riscos. Essa prestação de informações robustas permite aos stakeholders entender a realidade da entidade supervisionada de forma mais precisa e completa.

Em um setor tão crucial como o de seguros, a auditoria atuarial desempenha um papel vital na promoção da estabilidade e confiança. O engajamento do atuário independente em conformidade com os padrões estabelecidos pela SUSEP e as orientações emitidas pelo IBA garantem que as operações sejam conduzidas de maneira prudente e transparente. Através de uma abordagem competente e rigorosa, a auditoria atuarial contribui para alicerçar um mercado segurador robusto e confiável, capaz de enfrentar os desafios do futuro com resiliência.

Fonte: David Coêlho Alves Corrêa.
Master in Business Administration, MIBA 1.244 TEM/SRT-RJ, CRA-RJ 41-00835 e CRC-RJ 112.015/O-Téc.