Dia 24 de novembro de 2017, às 10:30 (horário de Brasília), realizaremos um bate-papo com a presença da Advogada especialista em Direito no Trabalho, Deise Neves Botelho.

 

Neste webinar abordaremos as principais mudanças com relação a Reforma Trabalhista e seus principais impactos. Abordando os seguintes temas:

Negociado sobre o legislado
Acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação nos seguintes aspectos:

  • Jornada de trabalho (desde que dentro dos limites constitucionais);
  • Banco de horas;
  • Intervalo intrajornada (respeitando limite mínimo de 30 minutos para jornadas de mais de seis horas);
  • Planos de cargos e salários e identificação de cargos de confiança;
  • Representação de trabalhadores dentro da empresa;
  • Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente;
  • Remuneração por produtividade e desempenho individual (incluindo gorjetas);
  • Registro de jornada;
  • Troca de feriados;
  • Grau de insalubridade (mínimo, médio e alto);
  • Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do
  • Ministério do Trabalho;
  • Prêmios de incentivo;
  • Participação nos lucros e resultados (PLR).

Trabalho intermitente e autônomo exclusivo;

Salários;

Teletrabalho;

Rescisão em comum acordo;

Sindicato;

Danos morais atrelados ao salário;

Justiça gratuita.