O auditor deve planejar o trabalho de revisão no sentido de estabelecer estratégias que lhe permitam atingir os objetivos de forma eficaz; para tanto, ele precisa ter prévio conhecimento da entidade, do seu campo de atuação, do negócio explorado, da organização, do sistema contábil empregado, das características operacionais, da natureza dos ativos, dos passivos, das receitas e das despesas da entidade; enfim, deve conhecer previamente todas as variáveis possíveis, associando-as à legislação tributária pertinente, a fim de definir a extensão dos trabalhos de auditoria fiscal e o correto enquadramento fiscal da atividade da empresa. Isso é extremamente importante, pois um enquadramento incorreto pode trazer contingências fiscais.
Exemplo disso é a empresa enquadrada na apuração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) obrigatoriamente, pela legislação sobre o regime de Lucro Real (percentual sobre o lucro fiscal apurado inicialmente por meio de balanço patrimonial e demonstração de resultado), e que esteja apurando estes impostos na forma do Lucro Presumido (percentual sobre as receitas auferidas), sem ter nunca contabilizado as demonstrações contábeis.
O auditor da área fiscal e tributária deve solicitar, antes de iniciar os trabalhos de revisão, os seguintes documentos:
- ❐ Cópia do balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração das mutações do patrimônio líquido e balancete analítico do exercício sob revisão.
- ❐ Memórias de cálculos e comprovantes de recolhimentos do Imposto de Renda e Contribuição Social (no caso de tributos diretos) e do IPI, do ICMS, do ISS, do PIS e da Cofins (no caso de tributos indiretos) no decorrer do exercício sob revisão.
- ❐ Cópia do arquivo que contenha os formulários e anexos a serem revisados, devidamente preenchidos.
- ❐ Cópia do formulário e anexos apresentados no exercício financeiro anterior.
- ❐ Livro de Apuração do LucroReal, com escrituração atualizada até o exercício financeiro anterior, bem como os demais livros fiscais de apuração dos tributos, tais como IPI, ICMS e ISS.
- ❐ Rascunho da escrituração que deverá ser feita na parte “A” do Lalur relativo ao exercício financeiro sob revisão e na parte “B” dos ajustes ainda em aberto.
- ❐ Memórias de cálculos dos valores recolhidos, demonstrativos das antecipações recolhidas mediante retenção na fonte, cujos rendimentos estejam computados na determinação do Lucro Real.
- ❐ Balancete referenciado ou papéis de trabalho, se houver, relativos ao preenchimento de formulário e anexos.
- ❐ Demonstrativo da movimentação contábil, identificando, no Livro Diário, os lançamentos dos itens que deverão ser adicionados ou excluídos do Lucro Líquido do Exercício na determinação do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL.
- ❐ Obtenção, junto aos representantes da empresa, de todos os detalhes sobre a natureza dos produtos ou serviços vendidos, benefícios fiscais específicos e demais informações pertinentes às vendas, confrontando-as com as apresentadas na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) e com as contidas na Demonstração de Resultado do Exercício.
- ❐ Constatação de que as compras, os estoques e as apropriações aos custos dos produtos estão registrados na contabilidade pelos valores líquidos de ICMS e IPI (impostos considerados recuperáveis).
Fonte: Prof. Silvio Crepaldi, acesso aos cursos
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