A figura da holding surgiu no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, conhecida como a lei das Sociedades Anônimas, ou a lei das SAs. A terminologia utilizada vem do verbo inglês to hold, que na tradução livre, significa segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa participar …

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O modelo de contrato a seguir é o mais simples possível, mostrando que a holding é mais uma filosofia de administração do que uma forma legal. Os pontos mais importantes nesse contrato são: Definição da espécie de sociedade: limitada ou sociedade anônima; Elaboração do contrato social ou do estatuto social; Definição do valor do capital …

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Conforme mencionado, tem sido muito utilizada a chamada holding familiar para concentrar patrimônio, com o objetivo de facilitar a administração dos bens a sucessão hereditária. Vejamos o seu aspecto fiscal: 1- Imposto de Renda: Aluguéis recebidos pela holding familiar: As receitas de aluguel auferidas pela holding são tributáveis normalmente pelo imposto de renda e, se …

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Com o propósito de melhor dividir o patrimônio pessoal e ainda evitar a percussão dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento, emergiu no plano jurídico a figura da holding patrimonial, pois consiste no manejo lícito da partilha em vida, evitando custos até mesmo antes da sucessão. Evitam-se algumas percussões tributárias …

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Apresenta-se como uma medida preventiva e econômica, com o objetivo de ser processada a antecipação da legítima, o controlador doará aos herdeiros as suas quotas, da Holding Pessoal, gravadas com cláusula de usufruto vitalício em favor do doador, além das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade, reversão e inalienabilidade. Segundo dispõe o Código Civil, art. 1.171, “a …

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A criação de uma holding familiar pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem …

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Holding Fmiliar

Inicialmente, cabe frisar que objetivo do planejamento sucessório nos seus aspectos societários e tributários, visando à proteção patrimonial. Tendo como escopo o conceito da governança corporativa, é demonstrar as vantagens da constituição de uma empresa para a continuidade da administração dos negócios, comprovando uma redução na carga tributária e, principalmente, facilitando o processo de inventário. …

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