Dia 24 de novembro de 2017, às 10:30 (horário de Brasília), realizaremos um bate-papo com a presença da Advogada especialista em Direito no Trabalho, Deise Neves Botelho.
Neste webinar abordaremos as principais mudanças com relação a Reforma Trabalhista e seus principais impactos. Abordando os seguintes temas:
Negociado sobre o legislado
Acordos coletivos prevalecerão sobre a legislação nos seguintes aspectos:
- Jornada de trabalho (desde que dentro dos limites constitucionais);
- Banco de horas;
- Intervalo intrajornada (respeitando limite mínimo de 30 minutos para jornadas de mais de seis horas);
- Planos de cargos e salários e identificação de cargos de confiança;
- Representação de trabalhadores dentro da empresa;
- Teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente;
- Remuneração por produtividade e desempenho individual (incluindo gorjetas);
- Registro de jornada;
- Troca de feriados;
- Grau de insalubridade (mínimo, médio e alto);
- Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do
- Ministério do Trabalho;
- Prêmios de incentivo;
- Participação nos lucros e resultados (PLR).
Trabalho intermitente e autônomo exclusivo;
Salários;
Teletrabalho;
Rescisão em comum acordo;
Sindicato;
Danos morais atrelados ao salário;
Justiça gratuita.