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Dia 29/06: Curso Ao Vivo sobre Exclusão do ICMS da Base de Cálculo PIS/COFINS

29 junho 2020 as 08:00 - 17:00

  • « Aula ao Vivo sobre a Tributação do Produtor Rural
  • Ao Vivo: Novo curso – Formação de Auditores Internos – Módulo I »

Transmissão ao vivo para todo o Brasil:

Como funciona?

Antes de iniciar o treinamento, é enviado aos participantes um link de acesso em até 24 horas antecedentes, aonde é possível acompanhar o curso, vendo e ouvindo ao professor, e, também, enviar perguntas por escrito ou até mesmo comunicar por áudio.

Inscrição em até 6x sem juros nos cartões →
Inscrição à vista no boleto com 20% de desconto →

Objetivos:

O presente curso objetiva apresentar aos participantes o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS: da petição inicial à contabilização. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB.

Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.

Público Alvo:

Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.

Carga-horária: 07 horas/aula.

 

Programa:

1-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Alíquotas e base de cálculo
  • Créditos de PIS e COFINS
  • A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
    Entendimento da Receita Federal
  • Apuração de PIS e COFINS após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

2-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS

  • Aspectos gerais sobre o ISS
  • Legislação aplicável ao caso
  • Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

3-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

4-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

  • Aspectos gerais sobre a CPRB
  • Legislação aplicável ao caso
  • Atividades e produtos desonerados
  • Opção pela desoneração
  • Apuração após a decisão
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior

5-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO

  • Introdução sobre PIS/COFINS
  • Regimes de apuração
  • Legislação de regência das contribuições
  • Regra matriz de incidência das contribuições
  • Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
  • Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos

6-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES

  • A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
  • Modulação dos efeitos da decisão
  • Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?
  • Análise de modelos de petições iniciais

 

Palestrante:

Diego Bisi Almada

DAdvogado e Professor Universitário. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor da Unifenacon. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

_

 


O Portal de Auditoria reserva-se no direito de cancelar o treinamento de acordo com o número mínimo de participantes necessário, no prazo de até 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sob aviso imediato aos já inscritos.
+ Google Agenda+ Exportar iCal

Detalhes

Data:
29 junho 2020
Hora:
08:00 - 17:00
Categorias de Evento:
Contabilidade, Cursos Ao Vivo
Evento Tags:
Base de cálculo do ICMS, cofins, Créditos Pis/Cofins, pis

Local

Ao Vivo
Curitiba, PR Brasil
Telefone:
41 30686708

Organizador

Portal de Auditoria
Telefone:
(41) 9 9517-4773
E-mail:
contato@portaldeauditoria.com.br
Website:
https://portaldeauditoria.com.br/
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