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Dia 29/06: Curso Ao Vivo sobre Exclusão do ICMS da Base de Cálculo PIS/COFINS
29 junho 2020 as 09:00 - 18:00
Transmissão ao vivo para todo o Brasil:
Como funciona?
Antes de iniciar o treinamento, é enviado aos participantes um link de acesso em até 24 horas antecedentes, aonde é possível acompanhar o curso, vendo e ouvindo ao professor, e, também, enviar perguntas por escrito ou até mesmo comunicar por áudio.
Objetivos:
O presente curso objetiva apresentar aos participantes o passo a passo da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS: da petição inicial à contabilização. No curso serão abordados aspectos jurídicos e tributários, demonstrando aos participantes a importância do tema, decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ainda, serão abordadas no curso outras teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB.
Por fim, será apresentado o impacto das exclusões nos SPEDs, de modo a proporcionar aos participantes segurança na transmissão das informações para o Governo.
Público Alvo:
Empresários em geral, gerentes, administradores de empresas, profissionais de contabilidade, auditores internos e externos, controladores, consultores, advogados e demais interessados.
Carga-horária: 07 horas/aula.
Programa:
1-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
- Introdução sobre PIS/COFINS
- Regimes de apuração
- Legislação de regência das contribuições
- Regra matriz de incidência das contribuições
- Alíquotas e base de cálculo
- Créditos de PIS e COFINS
- A Decisão do STF sobre a exclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS e suas consequências
Entendimento da Receita Federal - Apuração de PIS e COFINS após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
2-) EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS
- Aspectos gerais sobre o ISS
- Legislação aplicável ao caso
- Decisões sobre exclusão do ISS na base de cálculo de PIS e COFINS
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
3-) EXCLUSÃO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Aspectos gerais sobre a CPRB
- Legislação aplicável ao caso
- Atividades e produtos desonerados
- Opção pela desoneração
- A Decisão do STJ sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
4-) EXCLUSÃO DE ISS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
- Aspectos gerais sobre a CPRB
- Legislação aplicável ao caso
- Atividades e produtos desonerados
- Opção pela desoneração
- Apuração após a decisão
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior
5-) EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
- Introdução sobre PIS/COFINS
- Regimes de apuração
- Legislação de regência das contribuições
- Regra matriz de incidência das contribuições
- Decisões sobre exclusão do PIS e COFINS da sua própria base de cálculo
- Possibilidade de restituição/compensação do montante pago a maior nos últimos cinco anos
6-) ASSUNTOS COMPLEMENTARES
- A importância dos SPEDs e as teses de exclusão
- Modulação dos efeitos da decisão
- Qual imposto deve ser excluído: ICMS recolhido ou ICMS destacado?
- Análise de modelos de petições iniciais
Palestrante:
Diego Bisi Almada
DAdvogado e Professor Universitário. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB/SP. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor da Unifenacon. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).
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