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Planejamento Tributário


O planejamento tributário visa, por meio do estudo minucioso dos negócios e da estrutura organizacional das empresas, a identificar as oportunidades de economia de impostos, bem como reconhecer possíveis falhas que levam às contingências tributárias. A gestão tributária está integrada com todas as áreas da empresa e utiliza como ferramentas os conceitos jurídicos e contábeis. …

Com a finalidade de incentivar a implantação, a renovação ou a modernização de instalações e equipamentos, poderão ser adotados coeficientes de depreciação acelerada, que vigorarão durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Art. 324, Decreto 9.580/2018, Lei no 4.506, de 1964, art. 57, § 5o). A quota de depreciação acelerada, correspondente ao benefício, constituirá …

Como o percentual de lucro é fixo, o planejamento deve levar em conta: Se o percentual de cada atividade pode ser reduzido, dentro da tabela, que vai de 1,6 a 32% de presunção de lucro; Se há como reduzir o adicional de 10% do IRPJ, para o Lucro Presumido trimestral acima de R$ 60.000,00, mediante …

Para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos, a sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos desta Lei Complementar, poderá admitir o aporte de capital, que não integrará o capital social da empresa, segundo arts. 61-A, 61-B, 61-C e 61-D da LC n. 123/2006. As finalidades de fomento à …

De acordo com o art. 26 da Resolução CGSN n. 94/2011, na hipótese de a ME ou a EPP optante do Simples Nacional obter receitas previstas para o Anexo V, deverá apurar o Fator “r”, que deve ser encontrado para que seja apurada a contribuição previdenciária patronal unificada juntamente com os outros tributos abrangidos no …

Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, poderão ser registrados como perda os créditos decorrentes de operações com pessoas ou empresas não ligadas: I – em relação aos quais tenha havido a declaração de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; II – sem garantia, de …

O planejamento tributário tem um objetivo a economia (diminuição) legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário. Em média, 37% do …

Ocorrendo a mudança de regime tributário, de lucro presumido para lucro real, a pessoa jurídica que não manteve escrituração contábil fica obrigada a realizar levantamento patrimonial no dia 1o de janeiro seguinte ao do último período-base em que foi tributada pelo lucro presumido, a fim de proceder a balanço de abertura e iniciar a escrituração contábil …