A Reforma Trabalhista, não foi perfeita, mas fato que já foi um avanço para a modernização das relações trabalhistas do Brasil. Contudo, qual o impacto para a sua empresa?
A análise e interpretação das alterações da CLT em todos os setores da sua empresa é muito importante, mas verificar se a condução dessas alterações impostas pela Reforma Trabalhista poderá reduzir o risco operacional do seu negócio é deveras relevante.
Enfatizamos a importância e necessidade dos empresários verificarem o impacto da Reforma Trabalhista para, preverem os problemas e as oportunidades para o seu negócio, o real impacto na folha de pagamentos e os riscos envolvidos no dia a dia dessas relações.
As novas regras trazidas pela Reforma Trabalhista, em seu maior volume, estão justamente relacionadas às questões contratuais entre empregador e empregado. Citamos como exemplo o pagamento do 13º Salário, que não sofreu alterações legislativas em sua sistemática jurídica, mas para a sua empresa, em especial, a sistemática de cálculos para o efetivo pagamento do direito, pode, sim, ter sofrido alguma alteração em função das alterações sobre parcelas que integram o salário para o respectivo cálculo, assim como aquelas que deixaram de compor a remuneração para todos efeitos legais, inclusive para o décimo terceiro.
E, como a primeira parcela do décimo terceiro tem que ser paga até o dia 30 de novembro, levando-se em consideração os salários de outubro, deve-se verificar se a folha de pagamentos já comporta, de forma analítica, sistemática e corretamente, a parametrização com os novos ditames legais. Pensemos nos riscos de pagamentos em desacordo com a legislação, ou mesmo sua folha de pagamentos conter pagamento indevidos ou a maior, por não ter sido observado que, algumas parcelas, deixaram de compor o cálculo deste direito trabalhista.
Lembramos que a Folha de Pagamentos é, na grande maioria dos casos, o maior custo dentro de uma empresa e, um bom SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS PARA A REDUÇÃO DE RISCOS E CUSTOS, que conjugue o cumprimento das regras legais, poderá reduzir os custos, mas sem dúvida alguma irá reduzir riscos e custos fiscais e trabalhistas.
Você já refletiu ou já questionou especialistas sobre as alterações havidas e o que isso pode interferir na folha de pagamentos de sua empresa e no ambiente de trabalho? Se não o fez, está mais que na hora de atentar para essa importante questão.
Autor: DEISE NEVES BOTELHO REZENDE, Advogada, Auditora, Consultora Empresarial e Palestrante.
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