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Reforma Trabalhista


Professora: Deise Botelho
Cidade: Curitiba, PR
Carga-horária: 12 horas

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Professora: Deise Botelho
Cidade: Porto Alegre, RS
Carga-horária: 08 horas

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Professora: Deise Botelho
Cidade: São Paulo, SP
Carga-horária: 12 horas

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A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de …

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assembleia geral do sindicato pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva (art. 8º, IV). O sindicato também pode estabelecer, nos termos da letra “e” do art. 513 da CLT, por meio de acordo coletivo de trabalho, a contribuição assistencial, cuja arrecadação servirá …

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