Reforma Trabalhista
Contribuições Confederativa, Assistencial e Assemelhadas empregados não Sindicalizados
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assembleia geral do sindicato pode fixar contribuição para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva (art. 8º, IV). O sindicato também pode estabelecer, nos termos da letra “e” do art. 513 da CLT, por meio de acordo coletivo de trabalho, a contribuição assistencial, cuja arrecadação servirá …
Curso sobre Preposto na Justiça do Trabalho
Professora: Deise Botelho
Cidade: São Paulo, SP
Carga-horária: 12 horas
Curso sobre Compliance Trabalhista
Professora: Deise Botelho
Cidade: Curitiba, PR
Carga-horária: 08 horas
Curso Gestão de Riscos Trabalhistas com Controles Internos
Professora: Deise Botelho
Cidade: Curitiba, PR
Carga-horária: 08 horas
Mudanças no eSocial adiam a entrada de empresas do Simples Nacional na plataforma
Novas mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foram divulgadas nesta quarta-feira (26), com a finalidade de melhorar e simplificar o funcionamento da plataforma. Entre as alterações anunciadas está a prorrogação, por mais seis meses, para o início da obrigatoriedade de envio de eventos periódicos para as empresas constantes …
Advertência e suspensão disciplinar – efeitos no Contrato de Trabalho
A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de …
Reforma trabalhista entra em vigor nesta semana: Saiba o que muda na prática!
No próximo dia 11 de novembro, entra oficialmente em vigor a reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho. Mesmo tão perto da vigência, ainda não estão claros todos os pontos abordados pela nova legislação. Na ocasião da votação no Senado, às vésperas de recesso parlamentar, o presidente prometeu, em documento por escrito, que …
Advertência e Suspensão Disciplinar – efeitos no Contrato de Trabalho
A CLT ao estabelecer em seu artigo 2º a definição de empregador, concede a este o poder e o risco da direção da atividade, controlando e disciplinando o trabalho, aplicando, se necessário, as penalidades aos empregados que não cumprir com as obrigações do contrato de trabalho. Concomitantemente, ao estabelecer no artigo 3º a definição de …
