CURSO PRESENCIAL

Proteção Patrimonial com Planejamento Sucessório e Tributário através de Holding

26 de Janeiro de 2016 - São Paulo, SP

PÚBLICO-ALVO

PROGRAMA

PROFESSOR

INSCRIÇÃO

OBJETIVO

     Analisar as ferramentas do planejamento sucessório, nos seus aspectos de sucessão familiar, reestruturação societária e planejamento tributário, de acordo com o conceito da governança corporativa. Com o fim de demonstrar as vantagens e diferenças na constituição de uma holding para o controle e sucessão da administração dos negócios e a constituição de uma administradora de bens imóveis próprios para a proteção patrimonial, comprovando uma redução na carga tributária e facilitando o processo de inventário.

PÚBLICO-ALVO

     Membros de Empresas familiares, diretores-executivos, administradores, advogados, consultores, auditores, contabilistas e, principalmente, às pessoas que pretendem executar ou revisar o seu planejamento sucessório.

PROGRAMA

Objetivo do estudo.

 

1. Abordagem inicial:

- Cenário: Empresa Familiar / Grupo Familiar / Empresa não Familiar.

- Estatística no Brasil sobre a sucessão familiar.

 

2. Quebras de paradigmas sobre o assunto.

 

3. Aspectos do planejamento sucessório:

- Importância.

- O momento ideal para iniciar.

- Finalidades.

- Diferenças entre herdeiro e sucessor.

 

4. As etapas do planejamento sucessório:

Reuniões de esclarecimentos:

- Levantar todas as informações necessárias.

- Esclarecimentos das principais dúvidas e procedimentos.

- Identificar a família (Genograma).

- Conhecer o patrimônio: (Empresa x Pessoal).

 

1ª Etapa: Reuniões familiares em grupo e individuais.

- Conciliar os conflitos de interesses.

- Segregação do patrimônio (Empresa x Pessoal).

 

Ferramentas aplicáveis:

- Holding: pura ou mista.

- Administradora de bens imóveis próprios.

-Acordo de quotistas.

- Protocolo de família.

- Testamento: opcional.

 

2ª Etapa: Diagnóstico.

Relatório técnico:

- Aspectos da sucessão familiar: direito das sucessões, espólio, legítima e disponível, sociedade entre marido e mulher, regime de bens, divórcio, união estável e relação homoafetiva.

- Aspectos da proteção patrimonial: impenhorabilidade do bem de família. Responsabilidade dos sócios, grupo econômico e dos administradores. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a inversão da desconsideração. Penhora de quotas e usufruto.

- Aspectos Societários:

- Sociedade empresária: affectio societatis.

- EIRELI como holding?

- Sociedade em conta de participação – SCP.

- Sociedade de propósito específico – SPE.

- Aspectos Tributários:

As implicações tributárias na sucessão:

- ITBI: Integralização de bens imóveis próprios.

- ITCMD: Doação de quotas com reserva de usufruto.

- Isenção de ganho de capital de IR na Pessoa Física.

Opção do regime tributário:

- Lucro presumido.

- Aspectos contábeis atuais e obrigações acessórias.

Definição do organograma:

- Sucessão empresarial e Sucessão patrimonial.

 

3ª Etapa: Processo de legalização:

Principais cláusulas dos contratos sociais.

Principais cláusulas do acordo de quotistas.

Principais cláusulas do protocolo de família.

 

5. Governança Corporativa para Empresas Familiares:

IBGC: as melhores práticas de governança.

Conceito e princípios.

Estatuto do Conselho de Administração;

Regimento Interno da Diretoria Executiva;

Regras do Family Office;

Regimento Interno do Conselho Consultivo e

Parecer da Auditoria Independente.

 

Conclusão: Razões para desenvolver o planejamento sucessório.

O Portal de Auditoria reserva-se no direito de cancelar o treinamento de acordo com o número mínimo de participantes necessário, no prazo de até 07 dias úteis antes da data de realização do curso, sob aviso imediato aos já inscritos.

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 por João Alberto Borges Teixeira

 Com o propósito de melhor dividir o patrimônio pessoal e ainda evitar a percussão dos tributos incidentes sobre a transmissão de bens por ocasião do falecimento, emergiu no plano jurídico a figura da holding patrimonial, pois consiste no manejo lícito da partilha em vida, evitando custos até mesmo antes da sucessão. Evitam-se algumas percussões tributárias mais onerosas, além de esquivar o patrimônio do já sabido custo de inventariar.

 

É permitido a pessoas físicas transferir a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da Declaração de Bens; com isso, a pessoa física deverá lançar nesta declaração as ações ou quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens ou direitos transferidos. Na sequência, há a doação das quotas ou ações aos herdeiros com cláusula de usufruto. Assim, ocorrido o falecimento, a titularidade das quotas ou ações será transferida imediatamente aos herdeiros sem os custosos processos ordinários.

 

O doador remanesce na posse como também na gestão plena de seu negócio. Enquanto o doador estiver vivo, será como se nenhuma doação tivesse ocorrido; leva-se a registro na Junta Comercial o atestado de óbito, anexando a respectiva alteração contratual.

 

A redução tributária, não se aplica a contratos de parceria agrícola, usados como substitutivos de arrendamentos de áreas rurais. Neste caso o recebimento como pessoa física segue mais vantajoso, dados os evidentes incentivos tributários ao produtor rural.

 

O tipo societário deve ser definido tendo-se em vista os objetivos a serem alcançados com a constituição da holding. A forma social limitada é a mais adequada quando se pretende impedir que terceiros estranhos à família participem da sociedade, no caso de holding familiar. Na prática, dá-se preferência a constituir uma sociedade empresária, em virtude de maior simplicidade e menor custo do registro feito pela Junta Comercial.

 

A holding objetiva solucionar problemas referentes à herança, substituindo em parte declarações testamentárias, podendo indicar especificamente os sucessores da sociedade, sem atrito ou litígios judiciais. É a maior longevidade do grupo familiar. Diante dessa análise, salientamos que o sucesso da holding está ligado aos recursos estratégicos compatíveis, a encarar profissionalmente os fatos, a preocupar-se com os resultados internos, possibilitando uma boa gestão.

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