Prejuízo Fiscal é aquele apurado no Livro de Apuração do Lucro Real – LALUR.

Lucro real é o lucro líquido do período de apuração (apurado contabilmente) ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pelo Regulamento (Decreto Lei 1.598/77, art. 6).

Já Prejuízo Contábil é o apurado na escrituração comercial.

Nem sempre, portanto, o prejuízo fiscal será igual ao prejuízo contábil.

Exemplo de Prejuízo Fiscal, apurado a partir do prejuízo contábil:

COMPENSAÇÕES

As compensações referem-se a prejuízos fiscais (lucro real negativo) apurados em períodos anteriores.

Desta forma, quando a pessoa jurídica obtiver lucro real, este poderá ser “abatido” com eventuais prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores.

Entretanto, a compensação de tais prejuízos é limitada a 30% do lucro real antes da compensação.

Exemplo:

PREJUÍZOS NÃO OPERACIONAIS

Para efeito de compensação dos prejuízos não operacionais em períodos-base futuros, a pessoa jurídica que apurar prejuízo fiscal em algum período-base iniciado a partir de 1996, deverá verificar se ele provém, no todo ou em parte, de resultados negativos não operacionais.

Considera-se resultado não operacional a diferença, positiva ou negativa, entre o valor pelo qual o bem ou direito do ativo permanente houver sido alienado e o seu valor contábil.

Caso sejam apurados, cumulativamente, resultados não operacionais negativos e prejuízo fiscal, proceder-se-á à seguinte segregação:

a) se o prejuízo fiscal for maior, todo o resultado não operacional negativo será considerado prejuízo fiscal não operacional e a parcela excedente será considerada prejuízo fiscal das atividades operacionais;

b) se todo o resultado não operacional negativo for maior ou igual ao prejuízo fiscal, todo o prejuízo fiscal será considerado não operacional.

EXEMPLOS:

No quadro abaixo são apresentadas as possíveis combinações de resultados operacionais e não operacionais (valores contábeis), com Lucro real, no objetivo de mostrar a necessidade ou não de separação do prejuízo fiscal, e a correspondente quantificação deste, na Parte B do LALUR, de acordo com as instruções das letras “a” e “b” do parágrafo precedente.

Os valores entre parênteses ( ), correspondem a valores negativos:

* O Lucro/Prejuízo Real não corresponde, no exemplo, à soma algébrica dos resultados operacionais e não operacionais. O valor é hipotético, pois omitimos informações sobre as adições e exclusões.

O prejuízo não operacional assim apurado deverá ser controlado em folha específica na parte B do LALUR e só poderá ser compensado em período-base subseqüente onde for apurado resultado não operacional positivo, até o valor deste.

Exemplo 1:

Saldo de prejuízos não operacionais na Parte B do LALUR: R$ 100.000

Resultado não Operacional positivo, no período-base subsequente: R$ 30.000

Lucro Real: R$ 80.000

Limite de compensação (30% de R$ 80.000) = R$ 24.000

Lucro Real após a compensação dos prejuízos = R$ 80.000 - R$ 24.000 = R$ 56.000

Exemplo 2:

Saldo de prejuízos não operacionais na Parte B do LALUR: R$ 100.000

Saldo de prejuízos operacionais na Parte B do LALUR: ZERO

Resultado não Operacional negativo, no período-base subsequente: R$ 20.000

Lucro Real: R$ 80.000

Compensação (não haverá, porque somente é admissível a compensação dos prejuízos não operacionais quando houver lucro não operacional no período base de compensação).

Exemplo 3:

Saldo de prejuízos não operacionais na Parte B do LALUR: R$ 100.000

Saldo de prejuízos operacionais na Parte B do LALUR: ZERO

Resultado não Operacional positivo, no período-base subsequente: R$ 20.000

Lucro Real: R$ 80.000

Limite de compensação (30% de R$ 80.000) = R$ 24.000; entretanto, este valor é superior ao Resultado não Operacional positivo, de R$ 20.000, de forma que só poderá ser compensado este último valor.

Lucro Real após a compensação dos prejuízos = R$ 80.000 - R$ 20.000 = R$ 60.000