PROVISÕES TRABALHISTAS E ENCARGOS - DEDUTÍVEIS

9.7 PROVISÕES TRABALHISTAS E ENCARGOS - DEDUTÍVEIS

As contas devem estar conciliadas com o relatório de provisão de férias e 13º salários. B

Caso a empresa não possua o relatório da provisão de férias, a provisão certamente diminuirá o IRPJ e a CSSL a pagar, o Contador deverá solicitar que o Setor de Pessoal elabore uma planilha contendo os dados e requisitos da provisão de férias a ser contabilizada.

9.7.1 Provisão de férias e encargos

A provisão de férias é dedutível como custo ou despesa operacional, na apuração do Lucro Real (tanto para o IRPJ como para a CSL), conforme artigo 337 do RIR/99. Também são dedutíveis os encargos calculados sobre a provisão do 13 º Salário, tais como: FGTS (8,5%), INSS ( empresa (20% +SAT (3%) + terceiros ( 5,8%) + percentual de aposentadoria especial caso houver).

Relatório de Provisão de Férias em 30/09/2006

		Salário base							Total da
Funcionário	Admissão	+ Variáveis	Nº meses	Férias	1/3	Férias	INSS (28,8%)	FGTS (8,5%)	Provisão
Celso Ramos	02/01/06	588,76	21	1.030,33	343,44	1.373,77	395,65	116,77	1.886,19
Cláudio Correa	01/06/06	994,05	4	331,35	110,45	441,80	127,24	37,55	606,59
Dias Gomes	15/10/06	1.809,81	12	1.809,81	603,27	2.413,08	694,97	205,11	3.313,16
Edson Souza	02/01/06	1.781,78	9	1.336,34	445,45	1.781,78	513,15	151,45	2.446,38
Francisco Zeno	01/09/06	2.331,00	1	194,25	64,75	259,00	74,59	22,02	355,61
Total				4.702,08	1.567,36	6.269,43	1.805,60	532,90	8.607,93

Contabilização:

Neste exemplo, foi considerado que a empresa não havia efetuada a provisão de férias anteriormente.

Data	Conta Contábil	Histórico	Débito	Crédito

Provisão de férias e encargos
30/09/06	Férias – custos/despesas	Valor provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório	6.269,43
30/09/06	INSS – custos/despesas	Valor INSS s/ provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório	1.805,60
30/09/06	FGTS – custos/despesas	Valor FGTS s/ provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório	532,90
30/09/06	Provisão de Férias – Passivo Circulante	Valor provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório		6.269,43
30/09/06	INSS s/ Provisão Férias –Passivo Circulante	Valor INSS s/ provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório		1.805,60
30/09/06	INSS s/ Provisão Férias –Passivo Circulante	Valor FGTS s/ provisão de férias ref ao mês de set/06, cfe relatório		532,90

Relatório de Provisão de Férias em 31/12/06

		Salário base +				total
Nome	Admissão	Variáveis	Nº meses	Férias	1/3	férias	INSS (28,8%)	FGTS (8,5%)	Total
Celso Ramos	02/01/x1	588,76	24	1.177,52	392,51	1.570,03	452,17	133,45	2.155,65
Cláudio Correa	01/06/x2	994,05	7	579,86	193,29	773,15	222,67	65,72	1.061,53
Dias Gomes	15/10/x1	1.809,81	15	2.262,26	754,09	3.016,35	868,71	256,39	4.141,45
Edson Souza	02/01/x2	1.781,78	12	1.781,78	593,93	2.375,71	684,20	201,94	3.261,85
Francisco Zeno	01/09/x2	2.331,00	4	777,00	259,00	1.036,00	298,37	88,06	1.422,43
Total				6.578,43	2.192,81	8.771,23	2.526,12	745,55	12.042,90

Contabilização:

A Provisão de férias deve ser contabilizada mês a mês, sempre ajustando o saldo do mês em relação ao saldo do mês anterior. Neste exemplo, estamos demonstrando a contabilização de dez/06, considerando que o saldo anterior é o de 30/09/06.

Descrição	Saldo Anterior	Saldo atual	Ajuste Contábil
FÉRIAS	6.269,43	8.771,23	2.501,80
INSS	1.805,60	2.526,12	720,52
FGTS	532,90	745,55	212,65

Data	Conta Contábil	Histórico	Débito	Crédito

Provisão de férias e encargos
31/12/06	Férias – custos/despesas	Valor provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório	2.501,80
31/12/06	INSS – custos/despesas	Valor INSS s/ provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório	750,52
31/12/06	FGTS – custos/despesas	Valor FGTS s/ provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório	212,65
31/12/06	Provisão de Férias – Passivo Circulante	Valor provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório		2.501,80
31/12/06	INSS s/ Provisão Férias –Passivo Circulante	Valor INSS s/ provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório		750,52
31/12/06	INSS s/ Provisão Férias –Passivo Circulante	Valor FGTS s/ provisão de férias ref ao mês de dez/06, cfe relatório		212,65

Observação: o saldo contábil deve ser o mesmo valor constante no relatório de férias a pagar, caso o setor de Pessoal não forneça o relatório da provisão de férias, alternativamente o Contador poderá elaborar planilha de provisão de férias com base no salário de cada funcionário e o número de meses a que tem direito, considerando os encargos de INSS e FGTS.

9.7.2 Provisão de 13º salário e encargos sociais

A provisão de 13º Salário é dedutível como custo ou despesa operacional, na apuração do Lucro Real (tanto para o IRPJ como para a CSL), conforme artigo 338 do RIR/99. Também são dedutíveis os encargos calculados sobre a provisão de 13 º Salário, tais como: FGTS (8,5%), INSS (empresa: 20% + SAT (3%) + terceiros (5,8%) + percentual de aposentadoria especial caso houver).

Por lei o 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano, então dificilmente estará provisionado nos saldos do balanço de 31 de dezembro de 2006, exceto quando não pago no período determinado pela Lei. No entanto, o lançamento contábil, mês a mês, da provisão do 13º Salário e dos encargos evitará que a empresa antecipe IRPJ e CSSL indevidamente, podendo a empresa reduzir e suspender o pagamento dos tributos em um determinado mês, pelo balancete de redução ou suspensão. O mesmo ocorre com a empresa que optou pelo lucro real trimestral, e em cada trimestre contabilizou a provisão do 13º salário.

Relatório de Provisão de 13º Salário

		Salário base
Nome	Admissão	+ Variáveis	Nº meses	13º salário	INSS (28,8%)	FGTS (8,5%)	total
Celso Ramos	02/01/2006	588,76	9	441,57	127,17	37,53	606,28
Cláudio Correa	01/06/2006	994,05	4	331,35	95,43	28,16	454,94
Dias Gomes	15/10/2006	1.809,81	9	1.357,36	390,92	115,38	1.863,65
Edson Souza	02/01/2006	1.781,78	9	1.336,34	384,86	113,59	1.834,79
Francisco Zeno	01/09/2006	2.331,00	1	194,25	55,94	16,51	266,71
Total				3.660,86	1.054,33	311,17	5.026,36

Contabilização:

Neste exemplo, foi considerado que a empresa não havia efetuada a provisão de 13º salário anteriormente.

Data	Conta Contábil	Histórico	Débito	Crédito

Provisão de férias e encargos
30/09/06	13ºSalário- custos/despesas	Valor provisão de 13º salário ref ao mês de set/06, cfe relatório	3.660,86
30/09/06	INSS – custos/despesas	Valor INSS s/ provisão de 13º sal., ref ao mês de set/06, cfe relatório	1.054,33
30/09/06	FGTS – custos/despesas	Valor FGTS s/ provisão de 13ºsal., ref ao mês de set/06, cfe relatório	311,17
30/09/06	Provisão de 13º Salário – Passivo Circulante	Valor provisão de 13º sal., ref ao mês de set/06, cfe relatório		3.660,86
30/09/06	INSS s/ Provisão 13º sal –Passivo Circulante	Valor INSS s/ provisão 13º sal., ref ao mês de set/06, cfe relatório		1.054,33
30/09/06	INSS s/ Provisão 13º sal –Passivo Circulante	Valor FGTS s/ provisão de 13º sal., ref ao mês de set/06, cfe relatório		311,17

Para fins de provisão de 13º salário devem ser observadas as mesmas considerações mencionadas no item da Provisão de férias, lembrando que em 31/12 não haverá saldo de provisão de 13º salário, devido ao fato que o 13º salário deve ser pago até 20/12 de cada ano, conforme determina a legislação trabalhista.

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