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Terceirizações


Muito se tem discutido a respeito dos direitos do trabalhador terceirizado. Alguns entendem que a terceirização significa uma forma de “precarização” dos direitos do trabalhador, enquanto outros veem nessa modalidade de trabalho um modo de modernização das relações de trabalho e do processo produtivo. A recente Lei 13.429, de 31 de março de 2017, suprimiu …

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Entenda o que mudou com a lei aprovada no início deste mês. Novos prazos de contrato e garantia de condições de trabalho e benefícios aos trabalhadores são alguns dos pontos de destaque Sancionada no dia 31 de março pelo presidente Michel Temer, a Lei n º.  13.429/17 revê alguns pontos sobre a terceirização e revisa …

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A Câmara dos Deputados aprovou em 22/03/2017 um projeto que regulamenta e libera a terceirização para qualquer ramo de atividade (meio ou fim) em empresas privadas e parte do setor público. Considerando que o processo de terceirização é um “caminho sem volta” e que o crescente aquecimento do mercado tende a intensificar esse processo, pois …

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