Descrição
[tw-toggle title=”Objetivo”] Este curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, Suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03. São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas e outros. Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor (tributados na compra). Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.
Por mais, que as vendas sejam suspensas, isentas, não tributadas e tributadas à alíquota zero, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação. No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL e outros, bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).
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[tw-toggle title=”Público-Alvo”]Contadores, Advogados, Assistente Fiscal/Tributário/Contábil, Auditores, Administradores, Diretores, Sócios e demais interessados a agregar conhecimento sobre mais formas de economia tributária através do planejamento.
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[tw-toggle title=”Programa”]
INTRODUÇÃO
SEÇÃO 1 – Restituição de PIS e COFINS – Alíquota Zero, Suspensão e Isenção
· PIS e COFINS – Créditos – Lei 10.833- Art. 3º e 10.637
· Direito à compensação e restituição – Base legal
· Direito ao crédito – Soluções de consulta
· CARF – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
· Doutrina
· Créditos admitidos – Produtos vendidos, Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e não incidência
· PIS e COFINS – Crédito, frete e vendas
· Doutrina – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
SEÇÃO 2 – Não há estorno de créditos
· Soluções de consulta
· Conclusão
SEÇÃO 3 – Não cumulatividade do PIS e da COFINS
· Quadro – Não cumulatividade
· Conclusão
SEÇÃO 4 – Agroindústria – Arroz
· Cerealista – Definição
· Indústria de beneficiamento – Definição
· Subprodutos e sua tributação PIS e COFINS na venda
· Produtos industrializados – direito ao crédito presumido
· Soluções de Consulta
SEÇÃO 5 – Cerealistas
· Lei 10.925/04 – art. 8º
· Estorno e Vedação
VALOR TRIBUTÁRIO
· Vedado o crédito relativo ao insumo, mas não às demais despesas
SEÇÃO 6 – Agroindústria de trigo, milho e mandioca
· Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido
SEÇÃO 7 – Laticínios
· Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido
SEÇÃO 8 – Frigoríficos
· Tributação Normal
· Crédito presumido
· Créditos presumidos especiais – Não restituíveis
SEÇÃO 9 – Complexo Soja
SEÇÃO 10 – Sementes, corretivos, defensivos, sêmens e embriões
SEÇÃO 11 – Distribuidoras de combustíveis
SEÇÃO 12 – Usina de álcool e açúcar
· Restituição em Dinheiro ou espécie de Incentivo Fiscal
Leis 12.839/13 e 12.859/13
SEÇÃO 13 – Ração para aves e suínos
SEÇÃO 14 – Café
SEÇÃO 15 – Cooperativas
SEÇÃO 16 – Exportações em geral
· Crédito presumido – Sistema cumulativo PIS e COFINS
· Critério alternativo para cálculo do crédito presumido
· Apuração do resultado do período
SEÇÃO 17 – Supermercados, distribuidora de produtos farmacêuticos e farmácias
· Gastos com frota própria – Direito ao crédito
SEÇÃO 18 – PIS e COFINS – Créditos de insumos
· Depreciação do maquinário industrial
· Frete nas vendas
· Revenda de mercadorias
· Conclusão
SEÇÃO 19 – Compensação ou ressarcimento de PIS e COFINS
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[tw-toggle title=”Metodologia”]
O aluno terá um prazo de acesso ao curso por 30 dias, podendo neste tempo:
– Acessar as vídeo-aulas quantas vezes achar necessário;
– Efetuar o download do livro didático e materiais complementares;
– Tirar dúvidas via e-mail diretamente com o palestrante;
– Realizar a avaliação do curso e emitir seu certificado.
* Carga horária: 20 horas
A carga horária total do curso é compreendida entre:
– Vídeo-aulas gravadas;
– Livro didático;
– Materiais complementares;
– Plantão tira dúvidas;
– Avaliação do curso.
* Acesso ao curso: Liberação imediata via e-mail após a confirmação do pagamento;
* Plantão tira dúvidas: Diretamente com o palestrante via e-mail durante o prazo de acesso ao curso;
* Certificado: O certificado de conclusão será emitido diretamente pelo aluno em formato PDF após obtenção de 75% de aproveitamento do curso mediante a realização de uma avaliação.
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[tw-toggle title=”Professor”]
PROF. PAULO HENRIQUE TEIXEIRA
Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ – Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.
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