Compensação de créditos tributários – PIS e COFINS alíquota zero

Descrição

Este curso visa a restituição e a compensação do PIS e COFINS Alíquota Zero, Suspensão e isenção das empresas optantes pelo lucro real, sistemática não cumulativa prevista nas Leis 10.637/02 e 11.833/03.

São valores pagos ao percentual de 9,25% sobre fretes inseridos no transporte, depreciações, armazenagem, energia elétricas e outros. Que devem ser ressarcidos pois são adiantados por ocasião do pagamento ao fornecedor (tributados na compra).

Assim, como exemplo, sobre uma carga de arroz transportada por terceiros, em que a empresa assume o pagamento do mesmo, no valor R$ de 10.000,00, poderá restituir ou compensar PIS e COFINS no valor de R$ 925,00.

Por mais, que as vendas sejam suspensas, isentas, não tributadas e tributadas à alíquota zero, a Lei 11.033/04 permite a manutenção dos créditos, mesmo com saídas sem tributação.

No mesmo sentido, a Lei 11.116/05 determina que o crédito da Lei 11.033/04 pode ser restituído através da compensação IMEDIATA com o IRPJ, CSLL e outros, bem como poderá ser ressarcido em numerários (processo em torno de 05 anos).

Programa:

SEÇÃO 1 – Restituição de PIS e COFINS – Alíquota Zero, Suspensão e Isenção

• PIS e COFINS – Créditos – Lei 10.833- Art. 3º e 10.637
• Direito à compensação e restituição – Base legal
• Direito ao crédito – Soluções de consulta
• CARF – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada
• Doutrina
• Créditos admitidos – Produtos vendidos, Alíquota Zero, Suspensão, Isenção e não incidência
• PIS e COFINS – Crédito, frete e vendas
• Doutrina – Manutenção de créditos – art. 17 da lei 11.033/04 – quando a venda é desonerada

SEÇÃO 2 – Não há estorno de créditos

• Soluções de consulta
• Conclusão

SEÇÃO 3 – Não cumulatividade do PIS e da COFINS

• Quadro – Não cumulatividade
• Conclusão

SEÇÃO 4 – Agroindústria – Arroz

• Cerealista – Definição
• Indústria de beneficiamento – Definição
• Subprodutos e sua tributação PIS e COFINS na venda
• Produtos industrializados – direito ao crédito presumido
• Soluções de Consulta

SEÇÃO 5 – Cerealistas

• Lei 10.925/04 – art. 8º
• Estorno e Vedação
• Vedado o crédito relativo ao insumo, mas não às demais despesas

SEÇÃO 6 – Agroindústria de trigo, milho e mandioca

• Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 7 – Laticínios

• Produtos Industrializados – Direito ao crédito presumido

SEÇÃO 8 – Frigoríficos

• Tributação Normal
• Crédito presumido
• Créditos presumidos especiais – Não restituíveis

SEÇÃO 9 – Complexo Soja
SEÇÃO 10 – Sementes, corretivos, defensivos, sêmens e embriões
SEÇÃO 11 – Distribuidoras de combustíveis
SEÇÃO 12 – Usina de álcool e açúcar

• Restituição em Dinheiro ou espécie de Incentivo Fiscal
• Leis 12.839/13 e 12.859/13

SEÇÃO 13 – Ração para aves e suínos
SEÇÃO 14 – Café
SEÇÃO 15 – Cooperativas
SEÇÃO 16 – Exportações em geral

• Crédito presumido – Sistema cumulativo PIS e COFINS
• Critério alternativo para cálculo do crédito presumido
• Apuração do resultado do período

SEÇÃO 17 – Supermercados, distribuidora de produtos farmacêuticos e farmácias

• Gastos com frota própria – Direito ao crédito

SEÇÃO 18 – PIS e COFINS – Créditos de insumos

• Depreciação do maquinário industrial
• Frete nas vendas
• Revenda de mercadorias
• Conclusão

SEÇÃO 19 – Compensação ou ressarcimento de PIS e COFINS

Professor:

PROF. PAULO H. TEIXEIRA

Contador, Auditor, Advogado Tributarista, Consultor de empresas de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Coordenador Técnico dos sites Portal de Auditoria, Valor Jurídico, sócio administrador da Maph Auditoria Assessoria Empresarial e Clínica Tributária, Autor de vários Livros e Obras Eletrônicas, entre as principais: Créditos de Pis e Cofins, Contabilidade Tributária, Auditoria Tributária, Blindagem Fiscal e Contábil, Como Calcular o IRPJ – Lucro Real, Defesa do Contribuinte em Autuação Fiscal, Fechamento de Balanço com Economia de IRPJ e CSLL, IPI – Teoria e Prática.