Postulados e Princípios Contábeis

Toda a ciência deve ter seus princípios, postulados e convenções. Então como a Contabilidade é uma ciência, entendê-los é fundamental para o aprendizado.

O art. 177, da Lei 6.404/76, determina, que a escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência:

• aos preceitos da legislação comercial e;
• aos preceitos da Lei das Sociedades por ações; e
• aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

Conforme art. 3º, da Resolução CFC – 750/93, são Princípios de Contabilidade:

• I) o da ENTIDADE;
• II) o da CONTINUIDADE;
• III) o da OPORTUNIDADE;
• IV) o do REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL;
• V) o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;  (Revogado pela Resolução CFC nº. 1.282/10)
• VI) o da COMPETÊNCIA e
• VII) o da PRUDÊNCIA.

POSTULADOS

Os postulados são proposições ou observações de certa realidade não sujeita a verificação e constituem a lei maior da Contabilidade, pois definem o ambiente econômico, social e político no qual esta deve atuar, o seu objeto de estudo e a sua existência no tempo. Os postulados contábeis, segundo alguns autores consultados são: a entidade e a continuidade.

Postulado Contábil da Entidade: define a entidade contábil, dando, a esta vida e personalidade própria, pois determina que o patrimônio de toda e qualquer unidade econômica que manipula recursos econômicos, independente da finalidade de gerar ou não lucros, de ser pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, não deve se confundir com a riqueza patrimonial de seus sócios ou acionistas, ou proprietário individual e nem sofrer os reflexos das variações nela verificadas.

A Entidade (empresa) não se confunde com a pessoa física do sócio, juridicamente são duas pessoas distintas: a pessoa física e a pessoa jurídica, com obrigações diferentes. Exemplo: a empresa contrai uma dívida, caso não a pague será executada (a empresa é executada não o sócio). A mesma coisa acontece se o sócio contrair dívida, quem é executado é o sócio e não a empresa. 

Outro exemplo, quando o sócio tira dinheiro da empresa: a contabilidade deve registrar como retirada de pró-labore, ou retirada de lucros, ou de empréstimos, etc. Se o sócio retira mais dinheiro do que relativo aos lucros, pró-labore, e por esse motivo a empresa passa por dificuldades financeiras, o sócio será condenado a devolver o dinheiro à empresa ou assumir as dívidas com os fornecedores, pelo fato de ter agido de má-fé, fraudando o seu credor. (art. 158 a 165 do NCC- Lei 10.406/2002)

Observa-se que este postulado é importante na medida em que ele identifica o campo de atuação da Contabilidade, pois onde existir patrimônio administrável existirá certamente a Contabilidade.

Postulado Contábil da Continuidade: determina que a entidade é um empreendimento em andamento, com intenção de existência indefinida, ou por tempo de duração indeterminado, devendo sobreviver aos seus próprios fundadores e ter seu patrimônio avaliado pela sua potencialidade de gerar benefícios futuros (lucros), e não pela sua capacidade imediata de ser útil somente à entidade.

Como o próprio nome diz a empresa deve ter continuidade, é função da contabilidade primorar pela continuidade da empresa.

O Auditor Independente emite parecer sobre as condições em que a contabilidade de encontra: consistência, observação dos regimes, é obrigação do Auditor ressalvar em seu parecer se, por algum motivo, a empresa está em situação de descontinuidade.

Exemplo: crise financeira, incapacidade produtiva, multas de elevado valor impagáveis pela empresa, etc.

Princípios Contábeis

Os princípios originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento do profissional no exercício da Contabilidade, seja para a escrituração dos fatos e transações, seja na elaboração de demonstrativos, mas que permitissem aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações.

Além de delimitar e qualificar o campo de atuação da Contabilidade, os princípios servem de suporte aos postulados. E através da evolução da técnica contábil em função de novos fatos sócio-econômicos, modificações na legislação, novos pontos de vista, ou outros fatores, um princípio que hoje é aceito, poderá ser modificado, para atender às inovações ocorridas na vida empresarial.

Os princípios básicos, essenciais ao exercício da Contabilidade são: o princípio do custo como base de valor, o princípio da realização da receita e confrontação da despesa, o princípio do denominador comum monetário e o princípio da competência.

Princípio do Custo como Base de Valor: sua aplicação é importante para a Contabilidade na medida em que ele descarta a possibilidade do uso de valores subjetivos para o registro dos bens, estabelecendo que seja utilizado o valor que a entidade sacrificou no momento de sua aquisição.

Os valores registrados na contabilidade sempre terão como base o preço de aquisição, o valor que certo produto custou à empresa. Exemplo: Comprou-se uma mercadoria por R$ 100,00, no início do ano; no final do ano a mercadoria continua no estoque  e o fornecedor está vendendo  a mesma mercadoria por R$ 180,00; na Contabilidade permanece o valor registrado por R$ 100,00, ou seja o custo pago na ocasião da aquisição.

E o caso da reavaliação de bens, mais utilizada para imóveis? Onde o valor do bem é reavaliado pelo preço de mercado?

É uma situação possível, porém existe regra específica para reavaliação:

• 01 a 03 laudos de engenheiros ou empresas especializadas, confirmando o valor;
• a reavaliação precisa ser aprovada em assembléia ou  em ata pelos sócios da empresa;
• deve constar nota explicativa sobre a reavaliação

Princípio da Realização da Receita e Confrontação da Despesa: determina o momento em que a receita deve ser considerada como realizada para compor o resultado do exercício social. Da mesma forma, determina que a despesa que foi necessária à obtenção daquela receita seja igualmente confrontada na apuração do resultado.

De acordo com a teoria contábil do lucro, as receitas são consideradas realizadas no momento da entrega do bem ou do serviço para o cliente e neste momento, todas as despesas que foram necessárias à realização daquelas receitas devem ser computadas na apuração do resultado. Assim, ao relacionar as despesas com as receitas, o resultado estará sendo apurado e poderá refletir o mais próximo possível a realidade da entidade.

Exemplo:

• a empresa vendeu 1.000 unidades de uma mercadoria a R$ 200,00 cada unidade;
• o custo de cada unidade vendida é de R$ 99,00
• por este princípio significa que a empresa tem registrado em sua receita R$ 200.000,00 (1.000 unid. X R$ 200,00) e  conseqüentemente como despesa (custo) R$ 99.000,00 (1.000 unid ao custo de R$ 99,00).

Para toda a receita deve existir um sacrifício (despesa) correspondente. Estaria incorreta a Contabilidade se tivesse registrado o custo de apenas 500 unidades, demonstrando, assim, um lucro maior do que o real. A receita e a despesas devem ser confrontadas no mesmo exercício a que competirem.

Princípio do Denominador Comum Monetário: estabelece que a Contabilidade seja processada em uma única moeda, oferecendo maior consistência aos registros e maior confiabilidade às informações constantes nos relatórios contábeis.

Exemplo: no Brasil admite-se como moeda somente o Real (R$). Todos os balanços devem ser elaborados com base no Real (moeda nacional).

Princípio da Competência: estabelece que as receitas e as despesas devem ser atribuídas aos períodos de sua ocorrência, independentemente de recebimento e pagamento. A receita ou a despesas deve ser contabilizada no momento em que ela foi incorrida (aconteceu) e não quando foi recebida ou paga, respectivamente.

É um dos principais princípios da contabilidade, onde muitos profissionais da área não entendem sua aplicação.

Exemplos:

-Água, luz, telefone referente competência dezembro/x1 e pagas em janeiro do ano seguinte, pelo regime de competência devem ser contabilizados no mês de dezembro/x1;

-Juros e Encargos financeiros da conta corrente e conta garantida, bem como despesas bancárias relativos a dezembro/x1 e debitados em janeiro do ano seguinte, devem ser contabilizadas em dezembro/x1

-Outras despesas referentes aos meses de novembro/x1 e dezembro/x1, pagas somente no ano seguinte, devem ser contabilizadas no mês de sua competência, ou seja, novembro/x1 e dezembro/x1;

Exemplo da Contabilização da Energia Elétrica de dezembro, paga em janeiro do ano seguinte:

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