Na determinação do lucro real, poderão ser excluídos do lucro líquido do período de apuração (Decreto Lei 1.598/77, art. 6, § 3º):

I – os valores cuja dedução seja autorizada pelo Regulamento e que não tenham sido computados na apuração do lucro líquido do período de apuração;

II – os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com o Regulamento, não sejam computados no lucro real;

III – o prejuízo fiscal apurado em períodos de apuração anteriores, limitado a 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado pelas adições e exclusões previstas no Regulamento, desde que a pessoa jurídica mantenha os livros e documentos, exigidos pela legislação fiscal, comprobatórios do prejuízo fiscal utilizado para compensação (Lei 9.065/95, art. 15 e parágrafo único).

As exclusões, em parte, são representadas pelas receitas não tributáveis contabilizadas. Excluem-se, também, os valores cuja tributação pode ser diferida, entre outras.

è EXEMPLOS DE EXCLUSÕES AO LUCRO REAL:

Todos os exemplos citados foram extraídos do Regulamento do Imposto de Renda, anotando-se ao final o artigo correspondente:

RECEITAS NÃO TRIBUTÁVEIS OU ISENTAS:

RECEITAS CUJA TRIBUTAÇÃO PODE SER DIFERIDA:

As receitas ou incentivos adiante DEVERÃO ser controladas na Parte "B" do LALUR, em folha específica, se excluídas na Apuração do Lucro Real:

No momento em que houver a sentença definitiva da lide dos tributos com exigibilidade suspensa nos termos dos incisos II a IV do art. 151 da Lei nº 5.172, de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN), haja ou não depósito judicial, exclui-se o saldo respectivo controlado em folha específica na parte “B” do LALUR.

Exemplo Prático:

Uma empresa que apurou um lucro contábil de R$ 350.000,00.

Contabilizou um Resultado Credor de Equivalência Patrimonial de R$ 60.000,00

Poderá ajustar o resultado contábil, via LALUR (Parte "A"), uma vez que tal resultado não pode e não deve ser alterado contabilmente?

Sim. Procede-se a exclusão ao lucro contábil, de R$ 60.000,00, na Parte "A" do Livro de Apuração do Lucro real (LALUR), o que produz, na prática, um efeito de anulação da receita contabilizada. Este ajuste mantém o lucro contábil em R$ 350.000,00, porém, para fins fiscais diminuirá para R$ 290.000,00, valor equivalente ao que representaria o lucro contábil, caso não tivessem sido contabilizadas o Resultado Credor da Equivalência Patrimonial, que é uma receita não tributável, conforme artigo 389 do Regulamento do IR.

Ressalte-se que não há, neste caso, necessidade de controle na Parte "B" do LALUR, pois a receita é isenta de tributação (Resultado Credor da Equivalência Patrimonial).

O controle na Parte "B" far-se-ia necessário se o valor correspondesse a uma receita diferida ou a uma parcela do lucro com tributação adiada para um período futuro, a exemplo de um lucro na venda de bens do permanente para recebimento do todo ou em parte após o término do exercício social seguinte.

Nesta última hipótese, o lucro diferido seria excluído num primeiro período e anotado na Parte "B" do LALUR, para ser adicionado, quando do efetivo recebimento das parcelas pela venda do bem.

Outro caso de controle necessário na Parte “B” é a adição de tributos com exigibilidade suspensa.

Veja o tópico específico em “Tributos com Exigibilidade Suspensa”.

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