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PONTOS DE RELATÓRIO DE AUDITORIA - FOLHA DE PAGAMENTO
3.4 Cálculo da pensão fixada sobre rendimentos líquidos, quando os rendimentos estejam sujeitos à retenção do IRRF
A pensão alimentícia a ser descontada do funcionário ................................., foi determinada pela justiça no percentual de 25,00 % sobre o valor de seus vencimentos, deduzidos os descontos obrigatórios por lei, ou seja contribuição previdenciária, imposto de renda, e contribuição sindical, porém a empresa vem calculando a retenção do imposto de renda e o valor da pensão alimentícia de forma incorreta, citamos o cálculo do mês de abril/00, a título de exemplo:
IRRF (empresa) |
IRRF (correto) |
Diferença |
Pensão Alimentícia (empresa) |
Pensão Alimentícia (correto) |
Diferença |
61,75 |
59,87 |
1,88 |
510,22 |
522,75 |
12,52 |
Abaixo demonstramos as fórmulas para cálculo da pensão alimentícia fixada sobre os rendimentos líquidos, quando da ocorrência de retenção do imposto de renda.
Legenda:
P Pensão alimentícia.
RB Rendimento bruto.
CP Contribuição previdenciária.
D Número de dependentes não beneficiários da pensão, multiplicado pelo valor a deduzir por dependente conforme tabela do IR.
IR Alíquota de incidência do IRRF em que se enquadrar o rendimento bruto, dividida por 100.
PD Parcela a deduzir do IRRF conforme tabela de incidência IRRF em que se enquadrar o rendimento bruto.
OD Outros descontos decorrentes da Lei.
PP Percentual fixado para a pensão, dividido por 100.
Fórmula:
P = { RB - CP – OD - [ ( RB - CP - D - P ) x IR ] + PD } x PP
Com base no recibo de pagamento do mês de out./97, recalculamos o valor da pensão alimentícia:
P = { 2.319,99– 138,08 – 31,06 [( 2.319,99 – 138,08– 360,00 – P ) x 0,15 ] + 135,00 } x 0,25
P = { 2.150,85 – [( 1.821,91 – P ) x 0,15 ] + 135,00 } x 0,25
P = { 2.150,85 – [ 273,28 – 0,15P ] + 135,00 } x 0,25
P = { 2.150,85 – 273,28 + 0,15P + 135,00 } x 0,25
P = { 2.012,57 + 0,15P } x 0,25
P = 503,14 + 0,0375P
P – 0,0375P = 503,14
0,9625P = 503,14
P = 503,14 : 0,9625
P = 522,75
Para certificar-se de que o valor da pensão alimentícia está correto, efetuamos os seguintes cálculos:
Rendimento bruto |
2.319,99 |
( - ) INSS |
138,08 |
( - ) Dependentes ( 4 x 90,00 ) |
360,00 |
( - ) Pensão alimentícia |
522,75 |
Base de cálculo do IRRF |
1.299,16 |
IRRF 15 % |
59,87 |
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