2.1       DESTAQUE A MENOR DO VALOR DO ICMS NA NOTA FISCAL

2.1.1    Vendas para não-contribuintes

A empresa efetua venda de mercadoria de sua produção, em operações internas e interestaduais, para não contribuintes do ICMS, não incluindo o valor do IPI na base de cálculo do ICMS.

Exemplificamos:

O artigo 6.º, § 2.º, alínea “a”, do RICMS/PR, aprovado pelo n.º 5.141, de 12/dez./01, prevê:

§ 2º Não integra a base de cálculo do imposto o montante:

a) do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.

2.1.2              Vendas para uso usuário final

a)             do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos.