CONTABILIZAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS

A correta contabilização de incentivos fiscais permite que se obtenha economia fiscal (além do benefício já utilizado).

O Art. 182, § 1º, alínea d, da Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) define que serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: as doações e as subvenções para investimento. Portanto estes valores não integrarão resultado do exercício.

Assim, por exemplo, um incentivo na área do ISS, originado de implantação de programa de geração de empregos, em que haja redução da base de cálculo do imposto em decorrência do programa de investimento, aprovado pela Prefeitura Municipal que concedeu o beneficio, pode ser contabilizado da seguinte maneira:

D. ISS a Pagar - Passivo Circulante

C. Reserva de Incentivos Fiscais - Patrimônio Líquido

Histórico: pela formação de Reserva de Incentivo ISS n/mês, conforme Lei Municipal número ....... e projeto específico aprovado em ..../..../.....

Os efeitos tributários desta contabilização podem permitir um ganho de até 34% em tributos (até 25% de IRPJ e 9% de CSL – considerando-se uma empresa optante pelo Lucro Real), além do PIS e COFINS sobre receita. Assim, um incentivo que gere, anualmente, uma redução de ISS de R$ 100.000,00 poderá permitir uma economia fiscal (adicional ao incentivo) de até R$ 34.000,00.

CONTABILIZAÇÃO DE VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVAS

Na determinação do lucro operacional poderão ser deduzidas as contrapartidas de variações monetárias de obrigações e perdas cambiais e monetárias na realização de créditos, segundo o regime de competência (artigo 377 do Regulamento do Imposto de Renda).

Assim, se o contribuinte mantém obrigações sujeitas a ajustes periódicos, como é o caso de parcelas a pagar de Consórcios contemplados, por exemplo, poderá aproveitar-se das variações ocorridas e reduzir o IRPJ e a CSL no Lucro Real, independentemente da data do seu efetivo pagamento.

Exemplificamos alguns casos em que este aproveitamento pode ser possível:

• Ajustes do saldo devedor de financiamentos vinculados a taxas flutuantes de juros ou correção monetária (BNDES, Finame, etc.).

• Variações cambiais nos contratos a pagar (importações já concretizadas, etc.).

• Variações do valor das quotas a pagar (consórcios na aquisição de bens já contemplados).

• Outros compromissos e contratos sujeitos a ajustes periódicos.