DOU 17.12.2009

Aprova a NBC T 19.41 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir da IFRS for SMEs do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico PME Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, resolve:

Art. 1º. Aprovar a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente

ANEXOS

ANEXO I - TERMO DE APROVAÇÃO

ANEXO II - PRONUNCIAMENTO