RESOLUÇÃO CFC Nº 1.172, DE 29 DE MAIO DE 2009

DOU 12.06.2009

Aprova a NBC T 19.22 - Custos de Em­préstimos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Contabili­dade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº. 1.055/05;

CONSIDERANDO que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas in­ternacionais;

CONSIDERANDO que o Comitê de Pronunciamentos Con­tábeis, a partir do IAS 23 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 20 - Custos de Empréstimos; resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 19.22 - Custos de Empréstimos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios ini­ciados a partir de 1º de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada. Ata CFC nº 925.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

Presidente do Conselho

ANEXO

Objetivo

1.Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável formam parte do custo de tal ativo. Outros custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesas.

Alcance

2.A entidade deve aplicar esta Norma na contabilização dos custos de empréstimos.

3.A Norma não trata do custo do capital próprio.

4.A entidade não é requerida a aplicar esta Norma aos custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de:

(a) ativo qualificável mensurado por valor justo, como, por exemplo, ativos biológicos; ou

(b )estoques que são manufaturados, ou produzidos, em larga escala e em bases repetitivas.

Definições

5.Esta Norma utiliza os seguintes termos com os significados especificados:

Custos de empréstimos são juros e outros custos em que a entidade incorre em conexão com o empréstimo (ver a NBC T 19.14 - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários).

Ativo qualificável é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendida.

6.Custos de empréstimos incluem:

(a) encargos financeiros calculados com base no método da taxa efetiva de juros como descrito na NBC TS sobre Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração;

(b) encargos financeiros relativos aos arrendamentos mercan­tis financeiros reconhecidos de acordo com a NBC T 10.2 - Ope­rações de Arrendamento Mercantil; e

(c) variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira na medida em que elas são consideradas como ajustes, para mais ou para menos, do custo dos juros.

7.Dependendo das circunstâncias, um ou mais dos seguintes ativos podem ser considerados ativos qualificáveis:

(a) estoque;

(b) planta para manufatura;

(c) usina de geração de energia;

(d) ativo intangível; e

(e) propriedade para investimento.

Ativos financeiros e estoques que são manufaturados, ou produzidos, ao longo de um curto período de tempo, não são ativos qualificáveis. Ativos que estão prontos para seu uso ou venda pre­tendida quando adquiridos não são ativos qualificáveis.

Reconhecimento

8.A entidade deve capitalizar os custos de empréstimo que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável como parte do custo do ativo. A entidade deve reconhecer os outros custos de empréstimos como despesa no período em que são incorridos.

9.Custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles resultarão em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam ser mensurados com segurança. Quando a entidade aplicar a NBC TS sobre Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária, deve reconhecer como despesa a parte do custo de empréstimos que superar a inflação durante o mesmo período, de acordo com a referida Norma.

Custos de empréstimos capitalizáveis

10.Os custos de empréstimos que são atribuíveis diretamente à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável são aqueles que seriam evitados se os gastos com o ativo qualificável não tivessem sido feitos. Quando a entidade toma emprestados recursos especificamente com o propósito de obter um ativo qualificável par­ticular, os custos do empréstimo que são diretamente atribuíveis ao ativo qualificável podem ser prontamente identificados.

11.Pode ser difícil identificar uma relação direta entre em­préstimos específicos e um ativo qualificável e determinar os em­préstimos que poderiam ter sido evitados. Tal dificuldade ocorre, por exemplo, quando a atividade de financiamento da entidade é co­ordenada de forma centralizada num conjunto de empresas sob con­trole comum. Dificuldades também surgem quando a entidade usa uma gama variada de instrumentos de dívida para obter recursos com taxas de juros variadas e empresta tais recursos, em diferentes bases, para outras entidades sob controle comum. Outras complicações surgem por meio do uso de empréstimos denominados ou relacionados a moedas estrangeiras, quando o conjunto opera em economias al­tamente inflacionárias e de flutuações nas taxas de câmbio. Como resultado, pode ser difícil a determinação do montante dos custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, sendo requerido o exercício de julgamento nessas circunstâncias.

12.À medida que a entidade toma emprestados recursos es­pecificamente com o propósito de obter um ativo qualificável, a entidade deve determinar o montante dos custos capitalizáveis como sendo o daqueles custos efetivamente incorridos sobre tais emprés­timos durante o período, menos qualquer receita financeira decorrente do investimento temporário de tais empréstimos.

13.Os acordos financeiros para um ativo qualificável podem resultar na entidade obter empréstimos e incorrer em custos de em­préstimos antes de algum ou de todos os recursos serem usados para gastos com o ativo qualificável. Em tais circunstâncias, os emprés­timos são muitas vezes investidos temporariamente, aguardando sua utilização no ativo qualificável. Na determinação do montante de custos de empréstimo elegível à capitalização durante o período, quaisquer receitas financeiras ganhas sobre tais recursos devem ser deduzidas dos custos dos empréstimos incorridos.

14.À medida que a entidade toma emprestados empréstimos sem destinação específica e os usa com o propósito de obter um ativo qualificável, ela deve determinar o montante dos custos de emprés­timo elegível à capitalização, aplicando uma taxa de capitalização aos gastos com tal ativo. A taxa de capitalização deve ser a média pon­derada dos custos dos empréstimos que estiveram vigentes durante o período, diferentemente dos empréstimos feitos especificamente com

o propósito de se obter um ativo qualificável. O montante do custo de empréstimo que a entidade capitaliza durante um período não deve exceder o montante do custo de empréstimo incorrido durante aquele período.

15.Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado incluir to dos os empréstimos da controladora e de suas subsidiárias quando do cálculo da média ponderada do custo dos empréstimos. Em outras circunstâncias, é apropriado que cada subsidiária use uma média ponderada do custo dos empréstimos aplicável aos seus próprios empréstimos.

Excesso do valor contábil do ativo qualificável sobre o mon­tante recuperável

16.Quando o valor contábil ou o custo final esperado do ativo qualificável exceder seu montante recuperável ou o seu valor líquido de realização, o valor contábil deve ser baixado de acordo com os requerimentos de outras normas. Em certas circunstâncias, o montante da baixa pode ser revertido de acordo com outras normas.

Início da capitalização

17. A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como parte do custo de ativo qualificável na data de início, sendo esta a data em que a entidade satisfaz às seguintes condições:

(a) incorre em gastos com o ativo;

(b) incorre em custos de empréstimos; e

(c) inicia as atividades que são necessárias ao preparo do ativo para seu uso ou venda pretendida.

18.Gastos com ativo qualificável incluem somente aqueles gastos que resultam em pagamento em dinheiro, transferências de outros ativos ou assunção de passivos onerosos. Gastos são reduzidos por qualquer recebimento intermediário e subvenção recebida rela­cionada ao ativo (ver a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais). O saldo médio do ativo durante um período, in­cluindo os custos de empréstimos anteriormente capitalizados, é nor­malmente uma razoável aproximação dos gastos aos quais a taxa de capitalização é aplicada naquele período.

19.As atividades necessárias ao preparo do ativo para seu uso ou venda pretendida abrangem mais do que a construção física do ativo. Elas incluem trabalho técnico e administrativo anterior ao iní­cio da construção física, tais como atividades associadas à obtenção de permissões para o início da construção física. Entretanto, os custos dos empréstimos tomados para a elaboração de um ativo qualificável não podem ser capitalizados se nenhuma atividade de manter o ativo ou nenhum desenvolvimento que altere as condições do ativo es­tiverem sendo efetuados. Por exemplo, custos de empréstimos in­corridos enquanto um terreno está em preparação devem ser ca­pitalizados durante o período em que tais atividades relacionadas ao desenvolvimento estiverem sendo executadas. Entretanto, custos de empréstimos incorridos enquanto o terreno adquirido para fins de construção for mantido sem nenhuma atividade de preparação as­sociada não se qualificam para capitalização.

Suspensão da capitalização

20.A entidade deve suspender a capitalização dos custos de empréstimos durante períodos extensos nos quais as atividades de desenvolvimento do ativo qualificável são interrompidas.

21.A entidade pode incorrer em custos de empréstimos du­rante um período extenso no qual as atividades necessárias ao preparo do ativo para seu uso ou venda pretendida são interrompidas. Tais custos se referem à manutenção dos ativos parcialmente concluídos e não se qualificam para capitalização. Entretanto, a entidade normal-mente não interrompe a capitalização dos custos de empréstimos durante um período no qual substancial trabalho técnico e admi­nistrativo está sendo executado. A entidade também não interrompe a capitalização de custos de empréstimos quando um atraso temporário é uma parte necessária do processo de concluir o ativo para seu uso ou venda pretendida. Por exemplo, a capitalização continua ao longo do período em que o nível alto das águas atrasa a construção de uma ponte, se tal alto nível das águas for comum durante o período de construção naquela região geográfica envolvida.

Finalização da capitalização

22.A entidade deve finalizar a capitalização dos custos de empréstimos quando substancialmente todas as atividades necessárias ao preparo do ativo qualificável para seu uso ou venda pretendida estiverem concluídas.

23.Um ativo normalmente está pronto para seu uso ou venda pretendida quando a construção física do ativo estiver concluída,mesmo que trabalho administrativo de rotina possa ainda continuar. Se modificações menores, tal como a decoração da propriedade sob especificações do comprador ou do usuário, são tudo o que está faltando, isso é indicativo de que substancialmente todas as atividades foram completadas.

24.Quando a entidade completa a construção de ativo qua­lificável em partes e cada parte pode ser usada enquanto a construção de outras partes continua, a entidade deve cessar a capitalização dos custos de empréstimos quando completar substancialmente todas as atividades necessárias ao preparo daquela parte para seu uso ou venda pretendida.

25.Um centro de negócios compreendendo diversos edifícios, cada um deles podendo ser usado individualmente, é um exemplo de ativo qualificável no qual cada parte está em condições de ser usada enquanto a construção das outras partes continua. Um exemplo de ativo qualificável que precisa estar completo antes de qualquer parte poder ser usada é o de uma planta industrial que envolve diversos processos que são executados sequencialmente nas diversas partes da planta no mesmo local, tais como uma siderúrgica.

Divulgação

26.A entidade deve divulgar:

(a) o total de custos de empréstimos capitalizados durante o período; e

(b) a taxa de capitalização usada na determinação do mon­tante dos custos de empréstimo elegível à capitalização.

Disposições transitórias

27.Quando a aplicação desta Norma constituir uma alteração de política contábil, a entidade deve aplicar a Norma aos custos de empréstimos relacionados aos ativos qualificáveis para os quais a data de início da capitalização é a mesma ou posterior à data de entrada em vigor da Norma.

28.Entretanto, a entidade pode estabelecer uma data anterior à data de entrada em vigor da Norma e aplicar a Norma aos custos de empréstimo relacionados a todos os ativos qualificáveis para os quais a data de início da capitalização é a mesma ou posterior àquela data.