A CONTABILIDADE
APLICADA À DEFESA FISCAL
A
Contabilidade e o processo administrativo Fiscal
Conciliação Contábil
FISCALIZAÇÃO NA
EMPRESA
A
Fiscalização
Definição, objetivo e conflitos
Estado de Direito
Fiscalização –
regras CTN
Regras aplicáveis a todas as fiscalizações
Poder de Polícia
Regras Gerais do Direito Administrativo
Súmulas do STF
COMO
ATENDER A FISCALIZAÇÃO
Centralização do atendimento em uma pessoa
O
não fiscal deve ser atendido pelo sócio.
O Agente Fiscal deve
apresentar Mandado de Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente
Verificação da
autenticidade do MPF
Competência para a
emissão
Prazo de validade
Extinção
Conteúdo e
abrangência
Identificação e
checagem do Fiscal
Abuso de Poder no
início da fiscalização
Entrega de documentos
e prazos
Livros exigidos pelo fisco: Obrigatórios e facultativos
Documentos
exigidos pelo fisco : Obrigatórios e facultativos
Condutas
irregulares da autoridade fiscal
Cuidados com
Informações e esclarecimentos prestados ao fisco
Obstrução ao
trabalho da fiscalização
Poderes da
fiscalização
Fiscalização
Eletrônica - SRF
Conclusões sobre a
Ação Fiscal
FASES DO PROCESSO DE
IMPUGNAÇÃO FISCAL
1ª Instância –
Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Composição e Funcionamento da Delegacia de Julgamento da RF
2ª Instância –
Conselho de Contribuintes
Considerações Iniciais
Composição do
Conselho de Contribuintes
Matérias a serem
julgadas no 1º Conselho de Contribuintes
Matérias a serem
julgadas no 2º Conselho de Contribuintes
Matérias a serem
julgadas no 3º Conselho de Contribuintes
Considerações gerais
sobre a composição do Conselho de Contribuintes
3ª Instância –
Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF
Considerações
Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais
CONSIDERAÇÕES SOBRE A
IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
Princípios admitidos
no Processo Administrativo Fiscal
Impugnação Fiscal
O Auto de Infração
Requisitos para
impugnação (defesa) do Auto de Infração
Modelo de
Defesa/impugnação Administrativa
Manifestação de
inconformidade
1ª INSTÂNCIA –
(Delegacia de Julgamento da Receita Federal)
Nulidade do Auto de
Infração
Julgamento do mérito
Provas
Elementos da prova
Finalidades da
prova
Classificação das
provas
Ônus da prova
Inversão do ônus da
prova
A verdade do julgador
Conclusão
Perícia e Diligências
- Vantagens e
desvantagens
Revelia
Prazos de 1º
Instância
Outros aspectos a
serem considerados
Requisitos e conteúdo
do julgamento de 1ª Instância
Efeitos da decisão de
1ª Instância
Recursos à decisão de
1ª Instância
Redução da multa pelo
pagamento/parcelamento do Auto de Infração e/ou na decisão da 1ª Instância
2ª INSTÂNCIA –
Conselhos de Contribuintes
Considerações
Iniciais
Modelo de Recurso
Voluntário
Decisão do Conselho
de Contribuintes
Recursos contra
decisão do Conselho de Contribuintes
Efeitos da decisão da
2ª Instância (Conselho de Contribuintes)
Considerações sobre o
Conselho de Contribuintes
3ª INSTÂNCIA - CÂMARA
SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS -CSRF
ASSUNTOS DIVERSOS E
ACÓRDÃOS
Competência para
declarar Inconstitucionalidade
Exigibilidade
Suspensa
Decisões do Supremo
Tribunal Federal devem ser acatadas pelo julgador
Mesmo Objeto
Administrativo e Judicial
Fazenda Nacional não
pode recorrer quando decisão 2ª Instância for por unanimidade de votos
Mérito não analisado
Não provada
divergência
Perda do Prazo –
recurso fora do prazo - não conhecimento
Perda do Objeto pelo
pagamento do Tributo
Decisão de 1ª
Instância é definitiva – quando for contrária ao fisco em valores inferiores a
R$ 500.000,00
Decadência
Prescrição
Matéria preclusa –
não questionada
Declaração de Imposto
de Renda
Arrolamento de bens
Prova
Emprestada
Dedutibilidade de despesas e custos
Omissão
de Receitas
Arbitramento do lucro
Retroatividade Benigna
Disponibilidade Jurídica
Subvenções
Leasing
Contabilidade como prova
Recolhimento em bases estimadas
DCTF
Sigilo
Bancário
Retenção
Denúncia
Espontânea
Compensação
O CONTADOR E A
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E CIVIL
SUSPENSÃO A
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO
RESPONSABILIDADE DOS
SÓCIOS E ADMINISTRADORES
Sonegação x
Inadimplência
Responsabilidade
Tributária
Limitação da
responsabilidade ao capital social da empresa
PLANEJAMENTO
SOCIETÁRIO
Prévio
Por ocasião da
ocorrência dos fatos
Evitando a fraude
contra credores no planejamento societário
Proteção dos bens
