Defendo-se do leão –
Atendimento a Fiscalização e defesa de auto de infração da Receita Federal
Fiscalização na empresa
A Fiscalização
Definição, objetivo e
conflitos
Estado de Direito
Fiscalização – regras CTN
Regras aplicáveis a todas as
fiscalizações
Poder de Polícia
Regras Gerais do Direito
Administrativo
Súmulas do STF
Como Atender a
Fiscalização
Centralização do atendimento
em uma pessoa
Em hipótese alguma o fiscal
deve ser atendido pelo sócio...
O Agente Fiscal deve apresentar Mandado de
Procedimento Fiscal - MPF ou documento equivalente
Verificação da autenticidade do MPF
Competência para a emissão
Prazo de validade
Extinção
Conteúdo e abrangência
Identificação e checagem do Fiscal
Abuso de Poder no início da fiscalização
Entrega de documentos e prazos
Livros exigidos pelo fisco:
Obrigatórios e facultativos
Documentos exigidos pelo fisco :
Obrigatórios e facultativos
Condutas irregulares da autoridade
fiscal
Cuidados com Informações e
esclarecimentos prestados ao fisco
Obstrução ao trabalho da fiscalização
Poderes da fiscalização
Fiscalização Eletrônica - SRF
Fases do Processo de
Impugnação Fiscal
1ª Instância – Delegacia da
Receita Federal de Julgamento
- Composição e Funcionamento da
Delegacia de Julgamento da RF
2ª Instância – Conselho de Contribuintes
- Considerações Iniciais
- Composição do Conselho de Contribuintes
- matérias a serem julgadas no 1º Conselho
de Contribuintes
- matérias a serem julgadas no 2º Conselho
de Contribuintes
- matérias a serem julgadas no 3º Conselho
de Contribuintes
- Considerações gerais sobre a composição do
Conselho de Contribuintes
3ª Instância – Câmara Superior de Recursos
Fiscais - CSRF
- Considerações/Composição da
Câmara Superior de Recursos Fiscais
Considerações sobre a
Impugnação Administrativa
Princípios admitidos no Processo
Administrativo Fiscal
Impugnação Fiscal
O Auto de Infração
Requisitos para impugnação (defesa) do Auto
de Infração
Modelo de Defesa/impugnação Administrativa
1ª Instância
– (Delegacia de Julgamento da Receita Federal)
Nulidade do Auto de Infração
Julgamento do mérito
Provas
- Elementos da prova/Finalidades da
prova/Classificação das provas/Ônus da prova/Inversão do ônus da
prova/Conclusão
Perícia e Diligências
- Vantagens e desvantagens
Revelia
Prazos de 1º Instância
Outros aspectos a serem considerados
Requisitos e conteúdo do julgamento de 1ª
Instância
Efeitos da decisão de 1ª Instância
Recursos à decisão de 1ª Instância
Redução da multa pelo pagamento/parcelamento
do Auto de Infração e/ou na decisão da 1ª Instância
2ª Instância
– Conselhos de Contribuintes
Considerações Iniciais
Modelo de Recurso Voluntário
Decisão do Conselho de Contribuintes
Recursos contra decisão do Conselho de
Contribuintes
Efeitos da decisão da 2ª Instância (Conselho
de Contribuintes)
Considerações sobre o Conselho de
Contribuintes
3ª Instância -
Câmara superior de recursos fiscais -CSRF
Assuntos diversos e acórdãos
Competência para declarar
Inconstitucionalidade
Exigibilidade Suspensa
Decisões do Supremo Tribunal Federal devem
ser acatadas pelo julgador
Mesmo Objeto Administrativo e Judicial
Fazenda Nacional não pode recorrer quando
decisão 2ª Instância for por unanimidade de votos
Mérito não analisado
Não provada divergência
Perda do Prazo – recurso fora do prazo - não
conhecimento
Perda do Objeto pelo pagamento do Tributo
Decisão de 1ª Instância é definitiva – quando
for contrária ao fisco em valores inferiores a R$ 500.000,00
Decadência
Prescrição
Matéria preclusa – não questionada
Declaração de Imposto de Renda
Arrolamento de bens
Prova Emprestada/Dedutibilidade
de despesas e custos/Omissão de Receitas/Arbitramento do
lucro/Retroatividade Benigna/Disponibilidade Jurídica
Subvenções/Leasing/Contabilidade
como prova/Recolhimento em bases estimadas/DCTF/Sigilo
Bancário/Retenção/Denúncia Espontânea
Compensação
O Contador e a
Responsabilidade Tributária e Civil
Suspensão a exigibilidade do Crédito
Responsabilidade dos Sócios e Administradores
Sonegação x Inadimplência
Responsabilidade Tributária
Limitação da responsabilidade ao capital
social da empresa
Planejamento Societário
Prévio
Por ocasião da ocorrência dos fatos
Evitando a fraude contra credores no
planejamento societário
Proteção dos bens
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