PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE

 Aplicação do Princípio da Atualização Monetária.

                    Art. 1º A aplicação do “Princípio da Atualização Monetária” é compulsória quando a inflação acumulada no triênio for de 100% ou mais.

            Parágrafo único. A inflação acumulada será calculada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), apurado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas, por sua aceitação geral e reconhecimento por organismos nacionais e internacionais.

            Art. 2º A aplicação compulsória do “Princípio da Atualização Monetária” deverá ser amplamente divulgada nas notas explicativas às demonstrações contábeis.

            Art. 3º Quando a taxa inflacionária acumulada no triênio for inferior a 100%, a aplicação do Princípio da Atualização Monetária somente poderá ocorrer em demonstrações contábeis de natureza complementar às demonstrações de natureza corrente, derivadas da escrituração contábil regular.

            § 1º No caso da existência das ditas demonstrações complementares, a atualização deverá ser evidenciada nas respectivas notas explicativas, incluindo a indicação da taxa inflacionária empregada.

            § 2º A Atualização Monetária, neste caso, não originará nenhum registro contábil.

            Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            José Serafim Abrantes – Presidente

Conforme  RESOLUÇÃO CFC Nº 900 de 22 de março de 2001 - Publicada no DOU, de 03-04-01.

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