PLANEJAMENTO DA PERÍCIA

13.2.1. Considerações Gerais

13.2.1.1.Esta Norma estabelece procedimentos para o planejamento da perícia contábil judicial, extrajudicial e arbitral, etapa na qual o Perito-Contador e o Perito-Contador Assistente definem os seus planos de trabalho e o detalhamento dos procedimentos de perícia a serem aplicados.

13.2.1.2. O planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial na qual o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente estabelecem os procedimentos gerais dos exames a serem executados no processo judicial, extrajudicial ou arbitral para o qual foi nomeado, indicado ou contratado pelas partes, elaborando-o a partir do exame do objeto da perícia.

13.2.1.3. Enquanto o planejamento da perícia é um procedimento abrangente que se propõe a consolidar todas as etapas da perícia, o programa de trabalho é uma especificação de cada etapa a ser realizada o qual deve ser elaborado com base nos quesitos e/ou no objeto da perícia.

13.2.2. Objetivos

13.2.2.1. Os objetivos do planejamento da perícia são:

a) conhecer o objeto da perícia, a fim de permitir a adoção de procedimentos que conduzam à revelação da verdade, a qual subsidiará o juízo, o árbitro ou o contratante a tomar a correta decisão a respeito da lide;

b) estabelecer condições para que o trabalho seja cumprido no prazo estabelecido;

c) identificar potenciais problemas e riscos que possam vir a ocorrer no andamento da perícia;

d) identificar fatos que possam vir a ser importantes para a solução do problema de forma que não passem despercebidos ou não recebam a atenção necessária ao seu devido exame;

e) identificar a legislação aplicável ao objeto da perícia;

f) definir a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames a serem realizados, em consonância com os termos constantes na proposta de honorários;

g) estabelecer como se dará a divisão das tarefas entre os membros da equipe de trabalho, sempre que o Perito-Contador ou o Perito-Contador Assistente necessitar de auxiliares;

h) facilitar a execução e a revisão dos trabalhos.

13.2.3. Desenvolvimento

13.2.3.1. Os documentos dos autos servem como base para obtenção das informações necessárias à elaboração do planejamento da perícia.

13.2.3.2. Em caso de ser identificada a necessidade de realização de diligências, na etapa de elaboração do planejamento, devem ser considerados a legislação aplicável, documentos, registros, livros contábeis, fiscais e societários, laudos e pareceres já realizados e outras informações que forem identificadas para determinar a natureza do trabalho a ser executado.

13.2.3.3. O planejamento da perícia deve ser mantido por qualquer meio de registro que facilite o entendimento dos procedimentos a serem adotados e sirva de orientação adequada à execução do trabalho.

13.2.3.4. O planejamento deve ser revisado e atualizado sempre que fatos novos surjam no decorrer da perícia.

13.2.3.5. O planejamento deve ser realizado pelo Perito-Contador, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta com o Perito-Contador Assistente, podendo este orientar-se no referido planejamento.

13.2.4. Riscos

13.2.4.1. O Perito-Contador e o Perito-Contador Assistente, na fase de elaboração do planejamento, devem avaliar a confiabilidade das informações e dos documentos para evitar a emissão de laudo pericial ou parecer pericial contábil, com base em informações ou documentos inidôneos.

13.2.5. Pessoal

13.2.5.1. Quando a perícia exigir a necessidade de utilização de trabalho de terceiros (equipe técnica ou trabalho de especialistas), o planejamento deve prever a orientação e a supervisão do Perito, que assumirá total responsabilidade pelos trabalhos a serem executados.

13.2.5.2. Quando a perícia exigir a utilização de perícias interprofissionais, o planejamento deve contemplar tal necessidade.

13.2.6. Cronograma

13.2.6.1. O Perito deve levar em consideração que o planejamento da perícia, quando for o caso, iniciar-se-á antes da elaboração da proposta de honorários, considerando-se que, para apresentar a mesma ao juízo, árbitro ou às partes no caso de perícia extrajudicial ou do Perito-Contador Assistente, há necessidade de se especificar as etapas do trabalho a serem realizadas. Isto implica que o perito deve ter conhecimento prévio de todas as etapas, salvo aquelas que somente serão identificadas quando da execução da perícia, inclusive a possibilidade da apresentação de quesitos suplementares, o que será objeto do ajuste no planejamento.

13.2.6.2. O planejamento da perícia deve evidenciar as etapas e as épocas em que serão executados os trabalhos, em conformidade com o conteúdo da proposta de honorários a ser apresentada, incluindo-se a supervisão e a revisão do próprio planejamento, os programas de trabalho quando aplicáveis, até a entrega do laudo ou do parecer pericial contábil. O modelo anexo aplica-se ao laudo pericial contábil e, no que couber, ao parecer pericial contábil.

13.2.6.3. No cronograma de trabalho, devem ficar evidenciadas, quando aplicável, todos os itens necessários à execução da perícia, tais como: diligências a serem realizadas, deslocamentos, necessidade de trabalho de terceiros, pesquisas que serão feitas, elaboração de cálculos e planilhas, respostas aos quesitos, prazo para entrega do laudo ou do parecer pericial contábil, para assegurar que todas as etapas necessárias à realização da perícia sejam cumpridas.

13.2.6.4. Para cumprir o prazo determinado ou contratado para realização dos trabalhos de perícia, o Perito-Contador e o Perito-Contador Assistente devem considerar em seus  planejamentos, quando aplicáveis, entre outros, os seguintes:

a) o conteúdo da proposta de honorários apresentada e aceita pelo juízo, pelo árbitro ou pelas partes no caso de perícia extrajudicial ou pelo Perito-Contador Assistente;

b) o prazo suficiente para solicitar e receber os documentos, bem como para a execução e a entrega do trabalho;

c) a programação de viagens, quando necessárias.

13.2.7. Conclusão

13.2.7.1. A conclusão do planejamento da perícia ocorre quando o Perito completar as análises preliminares, dando origem, quando for o caso, à proposta de honorários (nos casos em que o juízo ou o árbitro não tenha fixado, previamente, honorários definitivos), aos Termos de Diligências e aos programas de trabalho.

MODELO DE PLANEJAMENTO PARA PERÍCIA JUDICIAL

TEMPO PRAZO

ITEM

ATIVIDADE

AÇÕES ESTIMADO REAL ESTIMADO REAL

1 Carga ou Recebimento do Processo

Após receber a intimação do Juiz, quando for o caso, retirar o Processo do Cartório/Vara.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

2 Leitura do Processo

Conhecer os detalhes acerca do objeto da perícia, realizando a leitura e o estudo dos autos.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Após estudo e análise dos autos, constatando-se que há impedimento, não havendo interesse do Perito ou não estando habilitado para fazer a  perícia, devolver o Processo justificando o motivo da escusa.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

3 Aceitação ou não da Perícia

Aceitando o encargo da perícia, proceder ao planejamento.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

TEMPO PRAZO

ITEM

ATIVIDADE

AÇÕES ESTIMADO REAL ESTIMADO REAL

4 Proposta de Honorários

Com base na relevância, no vulto, no risco e na complexidade dos serviços, entre outros, estimar as horas para cada fase do trabalho,  considerando ainda a qualificação do pessoal que participará dos serviços, o prazo para entrega dos trabalhos e a confecção de laudos interprofissionais.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

5 Assistentes Técnicos

Uma vez aceita a participação do Perito-Contador

Assistente ajustar a forma de acesso do mesmo aos trabalhos.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

6 Diligências Com base no conteúdo do processo e nos quesitos, preparar o(s) Termo(s) de Diligência(s) necessários.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

7 Viagens Programar as viagens quando necessárias.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

8 Pesquisa de Legislação Com base no conteúdo do processo, definir as pesquisas, os estudos e o catálogo da legislação pertinente.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Exame de documentos pertinentes à perícia.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Exame de livros contábeis, fiscais, societários e outros.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Análises contábeis a serem realizadas.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Entrevistas, vistorias, indagações, investigações, informações necessárias.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Laudos interprofissionais e pareceres técnicos.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

Cálculos, arbitramentos, mensurações e avaliações a serem elaborados.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

9 Programa de Trabalho

Preparação e redação do laudo pericial.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

TEMPO PRAZO

ITEM

ATIVIDADE

AÇÕES ESTIMADO REAL ESTIMADO REAL

10 Revisões Técnicas

Proceder a revisão final do laudo para verificar eventuais correções, bem como verificar se todos os anexos citados no laudo estão na ordem  lógica e corretamente enumerados.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

11 Prazo Suplementar

Diante da expectativa de não concluir o laudo no prazo determinado pelo juiz, requerer por petição prazo suplementar.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

12 Entrega do Laudo Pericial Contábil.

Devolver os autos do processo e peticionar requerendo a juntada do laudo e levantamento ou arbitramento dos honorários. Havendo necessidade de Prazo Suplementar, em função da não-execução da Perícia no prazo inicialmente estipulado, solicitar Prazo Suplementar antes do vencimento do primeiro prazo e replanejar os trabalhos.

h h XX/XX/XX

XX/XX/X

(1) Publicada no DOU, de 22-04-05.

Conforme Resolução CFC n° 1.021(1) de 18 de março de 2005, NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
NBC T 13.2

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